A greve do magistério estadual iniciou na última terça-feira, dia 23. Abaixo, as principais reivindicações da categoria

• Plano de carreira

Hoje a tabela salarial de um professor efetivo do Estado está achatada. Quem está quase se aposentando recebe praticamente o mesmo de alguém que acabou de entrar no magistério. Tempo de serviço, qualificações como especialização, mestrado e doutorado têm pouco impacto, hoje, na remuneração. Os professores pedem crescimento gradativo nos salários conforme avançarem na carreira e se qualificarem.

• Concurso público

O último concurso do magistério catarinense foi realizado em 2017, há 7 anos. Enquanto isso, cresce o número de professores efetivos aposentados e o Estado complementa o quadro com temporários.

O problema disso é que um professor ACT atua em mais de uma escola para complementar a renda e passa o dia se deslocando entre um lugar e outro, o que compromete o desempenho em sala de aula. Além disso, a cada ano ou a cada dois anos o contrato acaba e o professor, ao assinar um novo contrato, é redirecionado para outras escolas, perdendo o vínculo com os alunos e não podendo acompanhar a aprendizagem no médio e longo prazo.

Hoje, 35% dos professores do Estado são efetivos. Dos 13.030 concursados, somente 8,9 mil estão em sala de aula. A maior parte de quem atua diretamente com os alunos na rede estadual são ACTs: que chegam a 31,4 mil.

• Desconto de 14%

Em 2021, o Governo do Estado fez uma reforma da previdência que passou a cobrar 14% sobre o salário dos aposentados e pensionistas que recebiam as menores remunerações. Isso impactou diretamente os professores. A reivindicação é de isenção dessa cobrança.

A presidente da Comissão de Educação e Cultura, a deputada Luciane Carminatti (PT), liderou um projeto de iniciativa popular para acabar com o desconto dos 14% aos aposentados. O projeto de lei está em tramitação na Alesc.

• Hora-atividade

Os professores estão pleiteando um terço de hora-atividade, que já foi estabelecido em lei. Esse é um tempo dedicado a planejar aulas, corrigir trabalhos, um momento é fundamental no trabalho pedagógico.

Hoje, no Estado, professores de séries iniciais não têm esse direito. A Secretaria de Educação cortou também dos professores de laboratório, resultando na paralisação de diversos projetos.

• Direitos dos ACTs

Os professores ACTs, além de não ter garantia de continuidade dos contratos de trabalho, não têm um direito fundamental: acompanhar os filhos em consultas médicas e tratamento de saúde.

Caso faltem por esse motivo, são exonerados e o CPF é bloqueado, não podendo assumir vagas como professores no Estado por determinado período de tempo.

Essa é uma situação emblemática já que mais de 70% dos profissionais de educação são mulheres. Muitas delas mães e únicas responsáveis pelo cuidado dos filhos.

• Piso salarial

A pauta dos professores é que o piso catarinense tenha reajuste ano a ano, garantindo aumento real e sem perdas salariais.

• Melhoria na infraestrutura escolar

Praticamente todas as mais de 1 mil escolas estaduais estão precisando de melhorias. Alguns casos são mais emblemáticos, com crianças estudando em galpões, igrejas e outros lugares improvisados sem qualquer condição de ensino e aprendizagem. Os professores pedem reformas urgentes para garantir a segurança de estudantes e profissionais, além de condições de trabalho. O Estado não tem apresentado um plano concreto de melhoria na infraestrutura. Muitas delas com goteiras e sistemas elétricos precários.

O que diz o Governo do Estado

O secretário de Estado da Administração, Vânio Boing, afirmou na terça-feira, dia 23, que o Governo do Estado está disposto a retomar as negociações com os profissionais da Educação que declararam greve assim que as atividades forem retomadas normalmente nas escolas estaduais. Segundo o secretário, das quatro reivindicações feitas pelos servidores, três já foram atendidas no final de 2023, quando o Governo do Estado anunciou o maior concurso da história da Educação de Santa Catarina, aumentou o valor do vale-alimentação e iniciou a redução progressiva para encerrar a cobrança de 14% na previdência dos aposentados. A principal reivindicação, contudo, seria a descompactação do plano de cargos e salários.

“A proposta feita pelo sindicato faria com que o Estado ultrapassasse em muito o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós pretendemos retomar as negociações assim que todos os servidores voltarem aos seus postos de trabalho”, finaliza. Vânio também afirmou que a folha bruta da educação foi superior ao acumulado do INPC dos últimos cinco anos. Na comparação com os demais estados da região Sul, Santa Catarina é o que melhor remunera seus servidores públicos, segundo levantamento da Secretaria de Estado da Administração.

Hoje, a categoria conta com 83.617 profissionais, número que representa mais de 50% do total de servidores do Estado. Com o concurso público anunciado, e que terá seu edital lançado ainda no primeiro semestre de 2024, serão admitidos 10.000 servidores efetivos