Por determinação do governador Jorginho Mello, o Governo do Estado alterou o decreto número 80, de 20 de março de 2023, em virtude da situação de emergência em saúde pública, decorrente da elevada taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatais, pediátricos e adultos. A condição tem sido agravada em decorrência das síndromes respiratórias e dengue nos hospitais catarinenses.
O novo decreto também garantirá o atendimento e a continuidade das melhorias estruturais nos seis hospitais da rede própria da Secretaria de Estado da Saúde (SES), localizados na Grande Florianópolis. Entre elas estão adequações das infraestruturas prediais e os sistemas das redes de gases medicinais, assim como restruturação das instalações elétricas, hidrossanitárias e de climatização.
“As unidades têm apresentado sérios problemas estruturais e de manutenção, e também necessidade de ampliação de serviços e contratação de pessoal devido à alta demanda de atendimento”, explica a secretária da Saúde, Carmen Zanotto.
A secretária explica que, desta forma, o decreto irá agilizar a contratação de serviço, a aquisição de itens de reparo e obra de ampliação, e o custeio de medidas necessárias para recuperar, responder e restabelecer a normalidade da prestação dos serviços essenciais e de prevenção, controle e de contenção de riscos de danos e de agravos à saúde da população. O decreto está em vigor desde a data da publicação, na última sexta-feira, 16. Em Gaspar, segundo a assessoria de imprensa, os dez leitos de UTI do hospital estão ocupados, sendo que três deles são com pacientes enfrentando problemas respiratórios

TCE
Na sexta-feira, dia 16, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) deu prazo de 30 dias, para que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) apresente um plano de ação da regulação de leitos de UTI/SUS no Estado que contenha medidas e prazo para adoção de providências, além dos responsáveis por cada ação. A decisão é resultado de auditoria que teve início em 2019 e vem avaliando o serviço desde então.
Os conselheiros do Tribunal, por unanimidade, acompanharam o voto do relator Luiz Eduardo Cherem. O voto de Cherem ainda delibera para que o plano siga 12 determinações que vão desde o detalhamento do processo de regulação dos leitos de UTI/SUS neonatal, pediátrico, adulto e especializado em todo o Estado até a capacitação de profissionais, passando pela garantia de funcionamento 24 horas do sistema de regulação. Há também quatro recomendações à Secretaria da Saúde a serem feitas a partir de um novo sistema ou do aprimoramento do atual sistema informatizado de gestão de leitos (SES Leitos).
“A ausência de um mapa de leitos confiável, capaz de informar, em tempo real, a disponibilidade de leitos em todas as unidades hospitalares é uma das dificuldades apresentadas”, explica Cherem em seu voto. O relator conclui ainda que “a busca de leitos em casos de urgência deve ser amparada em um sistema gerencial efetivo, utilizado por equipe de regulação experiente e operada por meio de um sistema informatizado que permita ao regulador pronta visualização da disponibilidade de leitos em toda a rede”, escreve o relator em seu parecer.