Revolução ou ditadura militar?

Com a discussão se houve uma Revolução ou ditadura militar, é possível encontrar elementos que justificam e criticam o regime que vigorou entre 1964 e 1985.

Nesta quinta-feira, o Brasil registra os 58 anos da tomada do Regime Administrativo pelos militares.

O período de vigência da ditadura civil-militar no Brasil, entre 1964 e 1985, levanta inúmeros debates, em face das controvérsias políticas, econômicas, sociais e filosóficas que existem quando se debate um dos períodos de maior repressão à população brasileira.

Entre essas controvérsias está a denominação do regime: seria revolução ou ditadura militar o termo que melhor expressaria esse período da História do Brasil?

Segundo os militares que realizaram o golpe de Estado que depôs o presidente legalmente instituído João Goulart, em 31 de março de 1964, a ação foi uma "autêntica" revolução, vitoriosa, pois, como movimento armado, ela distinguia-se dos demais "pelo fato de que nela se traduz, não o interesse e a vontade de um grupo, mas o interesse e a vontade da Nação".

Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma." Seria dessa forma que se garantiria a legitimidade para construir o novo governo, pois conteria a força normativa do novo período.

A justificativa era que os processos constitucionais da Carta de 1946 "não funcionaram para destituir o governo, que deliberadamente se dispunha a bolchevizar o País".

Com isso, o novo governo poderia instituir ordens jurídicas contrárias à Constituição de 1946 em alguns pontos. O objetivo era antes de tudo levar à frente a "obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil, de maneira a poder enfrentar, de modo direto e imediato, os graves e urgentes problemas de que depende a restauração da ordem interna e do prestígio internacional da nossa Pátria".

Os Atos Institucionais eram a forma encontrada pelos Comandantes-em-Chefe das Forças Armadas para institucionalizar a "Revolução de 1964".

Nesse sentido, é possível afirmar que o golpe militar de 1964 traduziu também a vontade de um grupo, pois, caso contrário, não seria necessário reprimir, depôr e prender a outra parte, ou o outro grupo, que também fazia parte da nação brasileira.

Seria assim uma forma de apresentar um interesse particular de um grupo como sendo o interesse geral de uma nação.

Nesse sentido, os que criticam o termo "Revolução de 1964" o fazem apontando que, para evitar uma suposta ditadura, que não se verificou, os militares e os civis que os apoiaram suprimiram direitos democráticos, o que significou instituir um regime ditatorial.

Mesmo que não tenha existido um indivíduo que personificasse o ditador, as instituições militares foram apontadas como cumprindo esse papel, indicando os ocupantes da cadeira da presidência, por exemplo.

A supressão do Poder Legislativo federal em alguns momentos e a submissão do Poder Judiciário ao Poder Executivo, como ficou estabelecido no AI-2, foram ações características de regimes ditatoriais republicanos, que não aceitam uma real divisão de poderes.

* FONTE : Arquivo Público do Estado de São Paulo.INTER

VENHA COMPARTILHAR O NOSSO TRABALHO

Reuniões todas as terças-feiras, às 20 horas no Rau´ls Hotel ou na Sede do Clube, no Arraial dos Claudinos

Acepara a sse www.rotarygaspar.org.br