Althoff está apto a disputar a eleição municipal de Gaspar

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FOTO ARQUIVO PESSOAL

O Ministério Público Eleitoral solicitou o deferimento do pedido de registro da candidatura de Rodrigo Boeing Althoff, do Partido Liberal (PL), que concorre à Prefeitura de Gaspar. O documento, assinado pela Promotora de Justiça, Lara Zappelini Souza, foi entregue no começo da noite desta sexta-feira, dia 9, ao juiz eleitoral da 64ª Zona Eleitoral da Comarca de Gaspar. Desta forma, Althoff, no entender do MP, está apto a concorrer à Prefeitura de Gaspar.  

De acordo com o MP, o Cartório Eleitoral também informou que o candidato atendeu aos requisitos previstos em lei, mais especificamente nos artigos 11 e seguintes na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.609/2019.

O caso

Na semana passada, o MP havia pedido a impugnação do pedido de registro da candidatura do candidato do Partido Liberal em função da falta de dois documentos: o de escolaridade e de desincompatibilização do cargo público, já que Althoff é funcionário de carreira do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). Os advogados do PL apresentaram defesa no prazo determinado de sete dias, juntando a documentação necessária ao registro de candidatura. Aguarda-se agora o despacho juiz confirmando a candidatura de Althoff.

PT

Outro candidato que teve o pedido de impugnação do registro de candidatura é Amarildo Rampelotti, que concorre à Prefeitura de Gaspar pelo Partido dos Trabalhadores. O candidato teria uma condenação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em aberto e, portanto, seus direitos políticos estariam suspensos. Em 2013, quando era vereador, Rampelotti usou a tribuna do plenário da Câmara Municipal para pedir a apuração dos fatos relatados em reportagem do Programa Fantástico, da Rede Globo, sobre a adoção de crianças em Santa Catarina e que teve o município de Gaspar citado.

As críticas e o pedido de Rampelotti motivaram uma ação por parte da juíza Ana Paula Amaro da Silveira, que era a titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Gaspar na época em que a reportagem questionava as adoções.. Rampelotti foi condenado em todas as instâncias jurídicas a uma pena de 505 dias de prestação de serviços comunitários e multa pecuniária de R$ 19.000,00. Os advogados do PT já apresentaram defesa para o pedido do Ministério Público Eleitoral, reunindo provas que o candidato já cumpriu serviço comunitário na Escola Zenaide Schmitt Costa e pagou a multa. De acordo com Rampelotti, o MP abriu o pedido de impugnação do registro da sua candidatura baseado em um fato que não existe mais. "Nossa defesa vai tratar disso com provas substanciais, que vão comprovar que o pedido do MP é sem fundamento. Estamos tranquilos do ponto de vista jurídico porque nós temos todas as condições de provar que estamos quites com a justiça", afirmou o candidato em entrevista coletiva de imprensa no último dia 5 de outubro. A justiça ainda não julgou o caso. Aliás, todos os 146 candidatos que disputam a eleição em Gaspar ainda estão com seus pedidos de registro aguardando parecer da Justiça Eleitoral.