POLÊMICA

Venezuelanos aprovam anexação de território da Guiana e tensão na fronteira deve aumentar

Mais de 10 milhões de venezuelanos aprovaram o referendo que torna a região de Essequibo, na Guiana, um estado da Venezuela

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, foi o principal articulador do referendo / Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os eleitores venezuelanos aprovaram, em referendo nesse domingo (3), a transformação do território de Essequibo em um estado da Venezuela. A região pertence oficialmente à Guiana desde 1899, e representa 75% do território do país vizinho.

Segundo o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano, 10,5 milhões de eleitores participaram do referendo, dos quais 95,93% aceitaram incorporar oficialmente Essequibo ao mapa do país e conceder cidadania e documento de identidade aos mais de 120 mil guianenses que vivem no território. Apenas 4,07% discordaram da proposta.

Essa foi a última das cinco perguntas feitas pelo referendo nacional. Nenhuma delas, segundo o CNE, teve menos de 95% de aprovação, de acordo com o conselho.

A primeira pergunta, sobre rechaçar, por todos os meios legais, a atual fronteira entre os dois países, teve 97,83% de aprovação. A segunda, sobre reconhecer o Acordo de Genebra, de 1966, como único instrumento para resolver a controvérsia, recebeu apoio de 98,11%.

A terceira, sobre não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça, em Haia, como definido pela Organização das Nações Unidas (ONU), para resolver a questão, foi a que teve menos aprovação: 95,4%.

Na quarta pergunta, sobre opor-se, por todos os meios legais, ao uso dos recursos do mar pela Guiana enquanto a questão da fronteira não for definitivamente resolvida, recebeu o "sim" de 95,94%.

A área, rica em minérios e pedras preciosas, está sob controle da Guiana desde que o país se tornou independente, em 1966. Antes disso, era dominada pelo Reino Unido, desde meados do século XIX. 

Os britânicos apoiavam seu direito ao território com base no fato de que, em 1648, os espanhóis cederam toda a área a leste do Orinoco aos holandeses. Parte dessa terra foi posteriormente passada pela Holanda ao Reino Unido.

A Venezuela, por sua vez, afirma que o território pertence a ela, já que era parte do Império Espanhol, havia a presença de religiosos espanhóis na área e, segundo ela, os holandeses nunca ocuparam a região à oeste do rio Essequibo. A reivindicação existe mesmo antes de o país se tornar independente, ou seja, quando ainda era parte da Grã-Colômbia. 

"Zona reivindicada"

A região é conhecida na Venezuela como Guiana Essequiba, ou simplesmente, Essequibo, e aparece atualmente nos mapas oficiais do país como “Zona en Reclamación”, ou seja, um território que está sendo reivindicado.

Sob administração guianesa, Essequibo inclui áreas de seis províncias, das quais duas estão integralmente inseridas ali e três têm a maior parte de suas superfícies localizadas na região reivindicada pela Venezuela.

Além disso, Essequibo inclui uma porção importante da costa guianesa, onde há poucos anos foram descobertas enormes reservas de petróleo e que a Guiana já está explorando, em parceria com companhias como a norte-americana ExxonMobil e a chinesa CNOOC.

"Foi uma grande jornada eleitoral histórica de consulta, que coroa uma vitória esplendorosa com cinco respostas contundentes do povo nobre que reafirma que a Guiana Essequiba é da Venezuela. Sim pela paz, sim pelo respeito à soberania, sim ao diálogo, sim à nossa luta histórica e sim à pátria independente", escreveu o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, em suas redes sociais.

Acordo

Em 1966, pouco antes da Guiana tornar-se independente, Reino Unido e Venezuela assinaram um acordo em Genebra que definia que os venezuelanos e guianeses deveriam formar uma comissão mista para solucionar a questão da fronteira entre os dois países. 

Mas o próprio acordo prevê que, caso não houvesse resolução, o caso deveria ser levado ao Secretariado-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o que aconteceu na década de 1980. Em 2018, o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres decidiu que o caso deveria ser julgado pela Corte Internacional de Justiça (ICJ), em Haia.

O problema é que a Venezuela não reconhece o ICJ como uma instância apropriada para resolver a questão. E o referendo pergunta ao eleitor se ele apoia “a posição histórica da Venezuela de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça” para solucionar a controvérsia.

Presidente da Guiana Mohamed Irfaan Ali, na Conferência de Ministros de Agricultura das Américas - Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) - Divulgação

Resposta do Governo da Guiana

A Guiana considera o referendo "provocativo, ilegal, inválido e sem efeito legal internacional” e afirma que não tem dúvidas sobre a validade do Laudo Arbitral de 1899, que estabeleceu a atual fronteira entre os dois países.

A presidência da Guiana convocou agências governamentais para uma sensibilização nacional guianesa em torno do referendo. Uma série de eventos, incluindo dias de oração e “círculos de unidade”, de sexta-feira (1º) a domingo (3), e “uma noite de reflexão patriótica” no dia do referendo venezuelano, ocorreram no país.

O presidente guianês, Irfaan Ali, afirmou que a região de fronteira será reforçada pela polícia e forças armadas. O governo da Guiana considera as medidas tomadas pela Venezuela, como o referendo, são agressivas, infundadas e ilegais.

No início de novembro, a Assembleia Nacional da Guiana aprovou uma resolução em que classifica o referendo como “provocativo, ilegal, inválido e sem efeito legal internacional”. 

No fim de outubro, a Guiana havia pedido proteção urgente à ICJ, para evitar que a Venezuela ocupe território guianês. “A Guiana não tem dúvidas sobre a validade do Laudo Arbitral e da fronteira terrestre, que a Venezuela aceitou e reconheceu como sua fronteira internacional por mais de 60 anos”, informa nota divulgada em 31 de outubro pelo governo guianês. (com informações da Agência Brasil)

 Guerra das Malvinas

A última vez que ocorreu uma disputa por territórios na América do Sul foi em 1982, quando a Argentina, então governada por uma junta militar, reivindicou as Ilhas Malvinas, que era dominada pelo Reino Unido desde 1833. A Argentina pretendia anexar o arquipélago como parte integral e indivisível de seu território, considerando que as ilhas se encontravam "ocupadas ilegalmente por uma potência invasora" e as incluiu como partes da província da Terra do Fogo, Antártica e Ilha do Atlântico Sul. A iniciativa da Argentina levou a um conflito armado entre entre os dias 2 de abril e 14 de junho de 1982, onde 649 militares argentinos e 252 militares ingleses morreram. O resultado do conflito foi que os britânicos recuperaram as Ilhas Falklands, como eram também conhecidas. 



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