TSE torna Bolsonaro inelegível por oito anos

Por 5 votos a 2, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornaram, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 68 anos, inelegível pelo período de oito anos. Bolsonaro somente poderá voltar a concorrer em uma eleição em 2030, quando estará completando 75 anos de idade. Ainda cabe recurso da decisão. 

Na terça-feira, primeiro dia da sessão, o relator, ministro Benedito Gonçalves, deu parecer favorável à condenação do ex-presidente. Já na quinta-feira, dia 29, mais dois ministros, Floriano Marques e André Tavares, acompanharam o voto do relator. Já o ministro Raul Araújo votou contra a inelegibilidade.  

"A reunião não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade. Especulações e ilações outras não são suficientes para construir o liame causal e a qualificação jurídica do ato abusivo. O comportamento contestado leva à inescapável conclusão pela ausência de gravidade suficiente”, justificou Araújo. 

O segundo dia de sessão foi encerrado com o placar de 3 a 1 e retomada no final da manhã desta sexta-feira, dia 30. O voto derradeiro foi dado pela ministra Cármem Lúcia. Ela adiantou que acompanharia a maioria pela condenação. 

“Se tratou de um monólogo em que se teve a autopromoção, desqualificação do Poder Judiciário. A crítica faz parte. O que não se pode é o servidor público, no espaço público, fazer achaques contra os ministros do Supremo como se não estivesse atingido a instituição”, afirmou. 

Outros dois ministros, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes, ainda votaram, respectivamente, contra e a favor da inelegibilidade do ex-presidente da República, fechando o placar em 5 a 2.

Julgamento

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi julgado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Ele é acusado de, em julho do ano passado, menos de três meses antes das eleições, ter convocado embaixadores para uma reunião, em Brasília, quando então atacou o sistema eleitoral brasileiro e os próprios ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE. A ação foi movida pelo PDT, comandado por Carlos Lupi, atual ministro da Previdência Social do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que já fez parte do governo da petista Dilma Rousseff. Para os ministros, Bolsonaro fez afirmações falsas e distorcidas sobre o processo eleitoral brasileiro. Conforme o entendimento já firmado, o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro fez a reunião dentro do Palácio da Alvorada. Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais do ex-presidente e pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

Braga Netto 

O vice-presidente da República, general Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022 foi absolvido. Todos os ministros entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT. 

Bolsonaro

Na quinta-feira (29), um dia antes da decisão do TSE, o ex-presidente Bolsonaro voltou a se manifestar, afirmando que  o julgamento era político. Segundo ele, não houve absolutamente nada de errado, e que dois meses antes, o então do ministro do TSE, Edson Fachin, se reuniu com os embaixadores "Qual o problema de você apresentar propostas para aperfeiçoar aquilo que é a alma da democracia, em que nós podemos dar para a população a garantia de que as eleições foram transparentes e seguras? Qual o problema nisso", disparou o ex-presidente.

Bolsonaro voltou a dizer que pretende disputar a eleição em 2026 e vencê-la. "Agora, o que tá acontecendo no Brasil , infelizmente, é que o Brasil não está bem das pernas, toda a política externa está sendo um desastre, a economia dá sinais que está afundando", afirmou. Ele cuitou a demissão de 8 mil colaboradores da indústria de brinquedos. "Estamos vendo lojas fechar em todo o Brasil e os brasileiros investindo no exterior, ou seja, o nosso dinheiro está indo pra fora", finalizou.  

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