LEI POLÊMICA

SC vai multar quem fumar em parques públicos

Para o autor da matéria, deputado Jair Miotto, as pessoas não devem ser obrigadas a conviver com o vício de outros

SC vai multar quem fumar em parques públicos

Falta pouco para que o ato de fumar cigarro e derivados de tabaco em parques de Santa Catarina se torne proibido. O projeto de lei, de autoria do deputado Jair Miotto (União Brasil), foi aprovado pela Assembleia Legislativa na última semana de março e seguiu para redação final. Na sequência será apreciado pelo governo do Estado e, se sancionado pelo governador, se tornará lei em Santa Catarina.

O projeto altera a Lei Estadual 7.592, de 13 de junho de 1989, que proíbe o fumo em locais fechados. “O texto teve algumas modificações, mas acredito que foi um grande avanço, ampliando a proibição para estes espaços abertos”, explica o deputado Miotto. Segundo ele, a lei, se sancionada, vai garantir mais qualidade de vida, proporcionar saúde às pessoas que frequentam os parques estaduais e dar bons exemplos às crianças. “Aqueles que buscam vida mais saudável, adultos, adolescentes, jovens e crianças, não devem ser obrigados a conviver com esse vício de outros, mesmo ao ar livre, que contém uma mistura de substâncias tóxicas.

A fumaça do cigarro contém toxinas que produzem irritação nos olhos, nariz e garganta, e causam problemas pulmonares, ocasionando alergia respiratória em fumantes e não fumantes”, justifica Miotto em seu texto. Quem for pega fumando em praça pública vai pagar multa de R$ 840,00. O valor inicial era de R$ 5 mil, mas acabou o valor acabou sendo alterado no texto final. O projeto do deputado Mioto ainda prevê que a lei seja publicada no site oficial do Estado de Santa Catarina, e que placas sejam instaladas em locais de fácil acesso nos parques informando o público da determinação.

A lei não vale para ruas e avenidas, nem para propriedades privadas, que possuem legislações e normas específicas. O consumo de drogas ilícitas também não está incluso no documento, já que é regrado pela legislação federal, mas um projeto de lei tramita na Alesc propondo também multa para quem for pego consumindo ou portando drogas em locais públicos. Neste caso, a multa é de R$ 1,521,00. O autor é o deputado Egídio Maciel Ferrari (PTB).

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