Pedido de impugnação da candidatura à Assembleia Legislativa está na pauta da sessão plenária

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina começou a  julgar 22 pedidos de registro de candidaturas às eleições do próximo dia 2 de outubro. Entre os processos na pauta da sessão plenária, que iniciouy às 17h, está o pedido de impugnação da candidatura a deputado estadual de Marcelo de Souza Brick (Patriota), atual vice-prefeito de Gaspar. O pedido partiu do advogado João Paulo Fritzen, de Blumenau. Segundo a denúncia, Brick teria presidido uma reunião do PSD no dia 11 de abril, após o prazo determinado pela Lei Eleitoral, para que os pré-candidatos mudassem de partido político. Nesta data, Brick já estaria filiado ao Patriota.

A sessão tem início às 17h, porém, a matéria deve ser uma das últimas a ser apreciada. Em parecer, emitido nesta quinta-feira (15), o Procurador Regional Eleitoral, André Stefani Bertuol, manifestou-se favorável à impugnação. De acordo com o entendimento do Procurador, Marcelo Brick teria de fato presidido uma reunião do diretório municipal do PSD, seu antigo partido, no dia 11 de abril, ou seja, após o prazo determinado pela Legislação Eleitoral, que era 2 de abril.

De acordo com o procurador, em um dos depoimentos apresentados pela defesa, a informação é de que houve um equívoco na confecção da ata, na qual constava em um "rascunho" que o então pré-candidato e já filiado ao Patriota, havia conduzida a reunião. A ata foi, portanto, alterada posteriormente para que não constasse mais o nome de Marcelo Brick como presidente do Diretório Municipal do PSD. Para o procurador, porém, não resta dúvida que Brick esteve na reunião do dia 11 de abril. "A controvérsia reside basicamente se, na condição de Presidente do Diretório ou não", afirmou. A decisão agora cabe à Justiça Eleitoral.

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