ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reforma administrativa não mexe no primeiro escalão

Secretários foram mantidos e mudanças devem ocorrer só no fim de março

Aprovada na Câmara de Vereadores no final do ano passado, a reforma administrativa da Prefeitura de Gaspar entrou em vigor na quarta-feira (10). Todos os comissionados do Executivo foram exonerados na sexta-feira (5) e a maior parte foi renomeado nesta semana, porém, segundo o gabinete do prefeito, 76 cargos deixaram de existir, numa economia que pode chegar em R$ 1 milhão por ano. No primeiro escalão, a prefeitura optou por manter a mesma equipe, mesmo com a reorganização das secretarias.

A decisão de não mexer na equipe está diretamente ligada com as eleições. Como alguns secretários deverão deixar o cargo no fim de março para disputar um cargo eletivo em outubro, o prefeito Celso Zuchi (PT) optou por não fazer nenhuma mudança maior agora. "Mexer agora e mudar de novo no fim do mês que vem seria complicado. Vamos trabalhar com o mesmo time, por enquanto e vamos fazendo as mudanças com calma", afirma.

Com a decisão, Carlos Vinci, que substituiu Michael Zimmermann na Administração e Finanças, ocupará interinamente duas pastas: Administração e Gestão e a Secretaria da Fazenda. Alfonso Hostert, então secretário de Agricultura passa a ser superintendente de Agricultura na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Renda, que inclui ainda indústria, comércio e o turismo de forma provisória.

Além do turismo, a cultura também ficará improvisada na Secretaria de Educação, aonde já era alocada até o ano passado. Isso porque a Câmara de Vereadores rejeitou o projeto de lei que criaria a Fundação de Turismo, Cultura e Esportes, abrigando os três setores na mesma organização do governo estadual. Segundo Zuchi, outro projeto para criar a fundação será enviado ao Legislativo. Enquanto isso, a fundação existente continua sendo somente do esporte.

Economia

A nova lei que rege a administração de Gaspar excluiu 76 cargos de confiança, mas criou 104 funções gratificadas, que serão destinadas aos servidores públicos que ocuparem alguns cargos do segundo, terceiro e quarto escalão. O chefe de gabinete Doraci Vanz explica que a mudança trará economia para o Município em curto e também longo prazo.

"Antes, quando o servidor subia para um cargo de comissão com salário maior e quando voltava ao original, tinha um acréscimo no salário. Era um benefício que com o tempo gerava uma alto gasto ao Executivo, pois na troca de governos, os cargos de comissão sempre mudam. Com a nova regra, tanto a função gratificada, quanto o cargo em comissão do primeiro escalão (secretário) não terá esse benefício. Servidor nomeado agora, voltará a ter o salário de antes quando sair", comenta.

Principais Mudanças:

- A Ditran e o Transporte Coletivo serão locados na Secretaria de Administração e Gestão;

- O Procon será locado junto à Procuradoria do Município;

- A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento passa a se chamar: Secretaria de Planejamento, Meio Ambiente e Defesa Civil

- A Defesa Civil e o Meio Ambiente serão locados junto à Secretaria de Planejamento

- A Secretaria de Desenvolvimento Social passa a se chamar: Secretaria de Assistência Social

- A Secretaria de Transportes e obras passa a se chamar: Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

- O Sine será locado junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Renda

- A Secretaria de Administração e Finanças será dividida em Secretaria de Administração e Gestão e Secretaria da Fazenda

- Criação de 104 funções gratificadas e extinção de 76 cargos em comissão

- Criação da central de compras, do almoxarifado central e do controle de frotas, para melhorar a gestão dos recursos

- Criação de duas ouvidorias, uma somente para a saúde, que serão implantadas nos próximos me

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