LDO é entregue ao Legislativo

Projeto de Lei passou a tramitar na Câmara nesta terça-feira (2) / FOTO: Divulgação/CVG

O Executivo municipal já entregou à Câmara de Vereadores de Gaspar, o Projeto de Lei 47/2019 que estabelece as que estabelece as diretrizes orçamentárias de Gaspar para 2020. A proposta começou a tramitar na Casa a partir desta terça-feira (2), sendo encminhada para a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.

De acordo com o texto, o governo municipal estima uma receita corrente de aproximadamente R$ 266 milhões para o próximo ano. Já a receita corrente líquida pode girar em torno de R$ 222 milhões. O cálculo da inflação para esse período é de 4%. Para os próximos anos, 2021 e 2022, a previsão é de que o índice recue 0,25%.

O valor proposto de arrecadação pela administração municipal é cerca de R$ 10 milhões acima da previsão para este ano, que deve girar em torno de r$ 256 milhões entre receitas próprias (R$ 112 milhões) e vinculadas. O valor ficou R$ 18 milhões acima em relação a 2018. A inflação projetada é de 4,5%.

Após a divulgação do parecer do relator ao projeto, que foi escolhido na sessão ordinária desta terça, os vereadores poderão propor emendas ao texto dentro do prazo de 15 dias. Antes de ir à votação, a matéria também será debatida com a comunidade em audiência pública.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; e estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.