AÇÃO CIVIL

Ex-prefeito tem os bens bloqueados pela Justiça

Além de Adilson Schmitt, o empresário Adalberto Silva, sócio-proprietário da Recicle, também teve parte dos bens indisponíveis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar determinando o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Gaspar Adilson Schmitt e do sócio-proprietário da Recicle Catarinense de Resíduos, com sede em Brusque-SC, Adalberto da Silva. O valor limite é de R$1.118.892,00. A liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar que questiona uma série de aditivos - cinco no total - que majoraram o valor do contrato em mais de R$ 1 milhão.

Conforme apurou a Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, os aditivos reajustaram o valor global do contrato nos termos requeridos pela empresa sem que a Administração Pública realizasse análise técnica dos fatos apontados para o aumento do custo operacional.

A empresa foi contratada por licitação em 2005 para operar a coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos sólidos e resíduos de saúde no município. O contrato tinha valor global de R$2.304.000,00 e vigência até 31/10/2007.

No entanto, no decorrer de 2007, o contrato passou a receber uma série de aditivos, que ampliaram sua duração em 11 meses e aumentaram o valor em R$1.894.630,00. Deste valor, R$1.118.892,00 foram aumentos cujos custos não foram comprovados, de acordo com o Ministério Público.

A ação ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Gaspar busca o ressarcimento dos cofres públicos e a condenação do ex-prefeito e do empresário por ato de improbidade administrativa.

O empresário Adalberto chegou a recorrer da decisão que determinou o bloqueio dos bens ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), requerendo a suspensão da medida liminar, mas seu recurso foi desprovido.

Já o ex-prefeito, Adilson Schmitt, disse que seus advogados ainda não foram chamados à defesa. "O MP apenas bloqueou os bens, mas no meu caso, eu não tinha todo esse dinheiro em conta e tampouco possuo bens que cheguem a este valor. Todo o dinheiro que eu tinha já gastei pagando indenizações em outras ações que surgiram na época em que eu era prefeito". Adilson contou que além deste processo, o MP de Gaspar tem outras duas ações contra ele. A mais antiga, ajuizada em julho do ano passado, trata da instalação dos fotossensores em Gaspar. Nesta ação, o atual prefeito, Celso Zuchi, também é réu. Uma terceira ação refere-se ao contrato de concessão e exploração dos serviços no cemitério público municipal. Nesta, além do ex-prefeito, pessoas ligadas à atual administração municipal também são citadas. As três ações foram ajuizadas pela 2ª Promotoria Pública da Comarca de Gaspar em 2015. Portanto, nenhum dos citados foi chamado à defesa.

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