LEGISLAÇÃO

Cotas para negros é aprovada na Câmara

Proposta foi aceita por unanimidade no plenário

Os próximos concursos públicos realizados pela Prefeitura de Gaspar, seja ele do Executivo ou Legislativo, terão uma cota de 20% para cidadãos negros. O projeto de lei 57/2015, que cria as cotas nos concursos, foi aprovado por unanimidade na sessão de terça-feira (16) na Câmara.

A lei entra em vigor após a sanção do prefeito e valerá para os próximos editais lançados. A cota será para funções com no mínimo três vagas e terá uma validade de 10 anos.

Relator da proposta, o vereador Jaime Kirchner (PMDB) foi o primeiro parlamentar a usar a tribuna para defender o projeto. Ele lembrou dos tempos de professor onde já defendia mecanismos de justiça social como o usado na proposta.

"Eu fiquei curioso com que andaram divulgando, de gente questionando a posição da Câmara. Talvez não viram a audiência pública, onde todos foram favoráveis ao projeto", afirmou Kirchner, que lembrou ainda dos tempos de escravidão no país. "Tem muito dono de terra dos país que não comprou nada, apenas cercou terrenos públicos, sem gastos", declarou.

Líder do governo, Amarildo Rampelotti (PT) citou o aumento do número de negros nas universidades nos últimos 12 anos, instituições que também adotaram o sistema de cotas. Já o vereador Marcelo Brick (PSD) lembrou dos casos de racismo vistos no mundo inteiro nos últimos anos, como os ocorridos com jogadores brasileiros na europa.

Defensor e articulador da proposta no movimento negro, o servidor público e suplente de vereador Cícero Amaro acompanhou a sessão e comemorou o resultado. "Agradecemos os vereadores pela votação unânime. É uma proposta que parece polêmica no início, mas que é viável para Gaspar e trará uma justiça social importante nos próximos 10 anos", declarou.

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