O vereador e presidente da Casa, Alex Burnier (PL), vai protocolar pedido para melhor apuração dos fatos que culminaram na "Operação Limpeza Urbana", em setembro de 2024

A Câmara de Vereadores de Gaspar deve instaurar uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito - para melhor apurar as supostas irregularidades de superfaturamento em dois contratos de serviços de limpeza urbana no governo municipal anterior. O pedido será protocolado nesta quinta-feira, dia 3, pelo vereador e presidente da Casa, Alex Burnier (PL). A CPI é o desdobramento do relatório final da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pelo Executivo em setembro do ano passado e finalizada em 3 de outubro. "O objetivo da CPI é apurar os próprios objetos e fatos apontados na sindicância", explica Burnier. A sindicância confirmou as irregularidades apontadas na “Operação Limpeza Urbana”, deflagrada no começo de setembro pela Polícia Civil, por meio da 4ª Delegacia Especializada em Combate à Corrupção.

A CPI irá se ater aos dois ex-secretários de Obras e Serviços Urbanos citados no relatório da sindicância, que o Jornal Metas teve acesso. De acordo com o relatório, eles eram responsáveis pelos pagamentos dos serviços de roçagem e limpeza urbana entre os anos de 2017 e 2023. Um dos ex-secretários é servidor público de carreira da Prefeitura, porém, na época dos fatos ocupava cargo comissionado. Outros quatro servidores efetivos também são citados no relatório, porém, eles já estão sendo alvos de processo administrativo, não cabendo à Câmara de Vereadores investigá-los. Todavia, poderão ser convocados a depor durante a CPI.

Entenda o trâmite
Logo após a ‘Operação Limpeza Urbana”, o então prefeito, Kleber Wan-Dall (MDB), determinou a abertura de uma Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar para investigar internamente as denúncias. O relatório final foi entregue ao chefe do executivo no começo de outubro, porém, Wan-Dall não o encaminhou à Câmara de Vereadores, iniciativa tomada somente no último dia 20 de março pelo atual governo municipal, juntamente com um ofício solicitando a abertura de uma Comissão Processante, que é o que a lei permite ao Poder Executivo nestes casos. 

O presidente da Casa, Alex Burnier, indeferiu o pedido. “Eu conversei com a assessoria jurídica da Câmara que me explicou que não daria para abrir uma Comissão Processante porque os dois secretários já não estão mais no cargo, a ferramenta neste caso é a CPI”, explica. Burnier, então, por iniciativa própria decidiu protocolar na Casa de Leis o pedido de instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito. "Eu fiz isso porque na época fui um dos vereadores que mais pediu investigação sobre isso. Estamos devendo respostas para a comunidade", enfatizou Burnier.

Burnier precisa  de cinco assinaturas (1/3 dos vereadores) para que a CPI possa ser instaurada, pois de acordo com o regimento interno da Casa de Leis não é necessária a votação em plenário. Burnier diz ter feito o convite a todos os vereadores para assinarem a CPI. "Para que a CPI seja constituída é necessário da assinatura de 1/3 dos vereadores, o fato específico e o prazo para conclusão. Eu não sei quem vai aceitar, mas acredito que vou conseguir as cinco assinaturas na bancada governista", prevê Burnier, que por estar na presidência da Casa está impedido de integrar a CPI. A indicação dos membros da CPI será feita pelos líderes de cada bancada na Câmara Municipal. A CPI terá presidente e relator. Burnier lembrou que a CPI não tem poder de polícia. "O vereador não vai prender ninguém, vai apenas fazer uma investigação e se forem de fato encontradas irregularidades encaminhar aos órgãos competentes", esclareceu. 

Os fatos

Em 4 de setembro de 2024, a Polícia Civil, por meio da 4ª DECOR - Delegacia Especializada em Combate à Corrupção - deflagrou em Gaspar a “Operação Limpeza Urbana”. O objetivo foi investigar um suposto esquema de superfaturamento no serviço de limpeza urbana em contratos firmados entre a Prefeitura de Gaspar e prestadores de serviçios entre os anos de 2017 e 2023. Na época dos fatos, o serviço era contratado pela Secretaria de Obras, hoje é responsabilidade do Samae.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas casas de fiscais dos contratos e também nas residências dos dois ex-secretários de Obras que fizeram a gestão dos serviços em que foram identificados pagamentos superfaturados.

A polícia apreendeu ainda documentos, celulares e uma certa quantia em dinheiro na casa de um dos ex-secretários. Os policiais também estiveram no escritório de representação de uma das empresas prestadoras de serviço, tendo acesso a documentos e informações dos serviços relacionados à limpeza urbana, tais como varrição (manual e mecanizada), carpina, roçada, entre outros, todos realizados nas vias públicas de Gaspar.

Os policiais identificaram diversas situações de medições superfaturadas dos serviços pela empresa contratada, especialmente nas áreas verdes do município. Algumas delas superavam a própria extensão do terreno. As medições, de acordo com a investigação, recebiam o aval de servidores públicos responsáveis pela fiscalização dos contratos.

Outra coincidência que chamou atenção do DECOR é que o serviço foi transferido da Secretaria de Obras para o SAMAE de Gaspar, porém, a pessoa que ocupava o cargo de Secretário de Obras à época passou a ocupar a presidência do SAMAE. Ao final da "Operação Limpeza Urbana", nenhuma pessoa foi presa.