Presidência da Casa recebeu requerimento do secretário de Obras do município narrando uma vistoria não autorizada, por parte do vereador e assessores, no depósito de materiais

O vereador Alexsandro Burnier (PL), o Alex, pode ser o primeiro parlamentar na história do legislativo gasparense a enfrentar uma Comissão de Ética em processo por quebra de decoro parlamentar. O requerimento solicitando a abertura da comissão partiu do atual secretário de Obras e Serviços Urbanos do município, Douglas Francisco Muller, e foi protocolado na Câmara Municipal no dia 29 de maio. Segundo os fatos narrados pelo secretário e registrados em boletim de ocorrência e no requerimento, de 22 páginas, enviado à Mesa Diretora da Casa, Alex, acompanhado de dois assessores, teria invadido a sede da secretaria de Obras, no bairro Santa Terezinha, por volta das 14h20min do dia 17 de maio deste ano com objetivo de buscar informações referentes a um requerimento, de sua autoria, não respondido pelo Executivo. Alex havia solicitado, em março, informações e documentações sobre uma compra de mãos francesas para floreiras e bocas de lobo inteligentes de 2022 e que teriam custado cerca de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos.
Segundo o secretário, que registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia de Gaspar, o vereador “adentrou nas dependências da Secretaria de Obras em local privativo de trabalho dos servidores daquela secretaria, sem qualquer permissão e lá iniciou um procedimento de inspeção e contagem do material que estava estocado no depósito”. Toda a ação foi registrada em vídeos dos celulares dos assessores do parlamentar.
O secretário acusa ainda o vereador de realizar a inspeção sem nenhum zelo, o que trouxe prejuízos para o erário público visto que, segundo a narrativa, os objetos eram jogados no chão pelo vereador e seus assessores. “Algumas peças foram avariadas inabilitadas ao uso por conta das avarias realizadas pelo vereador e sua equipe”, revela Douglas. O secretário ainda afirma que interpelado por uma servidora pública se teria autorização para realizar a contagem dos materiais, o vereador Alex teria dito: “Eu sou vereador, posso entrar e fiscalizar”.
Em um dos vídeos, publicado nas redes sociais, Alex afirma que estariam faltando materiais, fato que foi negado por Douglas. O secretário explicou que, por motivo de logística, parte do material estava guardado na Secretaria de Obras e outra parte no depósito junto à Ponte do Vale.

Alex se defende
Em vídeo, publicado neste fim de semana em suas redes sociais, o vereador Alex voltou a dizer que como vereador tem prerrogativa de fiscalizar e foi isso que foi fazer na Secretaria de Obras no dia 17 de maio. “Eu mostrei aquelas floreiras, aquelas bocas de lobo que até hoje não explicaram a compra, desde 2022, uma compra de R$ 2,5 milhões lá jogado pra nada, daqui a dois anos aqueles ferros vão estar tudo podre”, disparou o parlamentar.
A reportagem do Jornal Metas conversou, por telefone com Alex, que negou que tenha invadido a secretaria de Obras e que, no momento certo, vai apresentar os vídeos que comprovam o que está afirmando. “Eu cheguei lá e cumprimentei o porteiro e todos os funcionários, fui muito bem tratado, nos vídeos cuidei para não expor os funcionários da secretaria”, esclareceu.
O parlamentar contou que ao se deparar com essa compra, no começo do ano, ficou com dúvidas e decidiu pedir informações e documentação ao Executivo. “Fiz o requerimento, que é o primeiro processo, pedindo informações e cópias das notas de compra e o nome das empresas que participaram da licitação”. O vereador também esteve na secretaria atrás de informações e descobriu que não havia projeto para os materiais. Na época, ele solicitou ao presidente da Câmara (José Hilário Melato) que não aceitasse a dilação de prazo, pois o Executivo, pela legislação, tem 15 dias para responder aos requerimentos do legislativo, mas que é comum a solicitação de prorrogação deste prazo. “O presidente da Câmara tem a prerrogativa de não aceitar a dilação de prazo. Eu estava há dois meses pedindo e não recebi nenhum tipo de resposta. Fui então a Secretaria de Obras fazer a conferência – item por item, esse é o crime que eles estão alegando que eu cometi, que eu quebrei coisas, que eu constrangi funcionários, que eu invadi a secretaria de Obras, mesmo eu fazendo parte da Comissão de Fiscalização da Câmara de Vereadores”, defende-se o parlamentar. Ele também revelou que o próprio secretário Douglas chegou logo após ele concluir a contagem dos materiais. “Nós conversamos numa boa, e depois me apareceu essa bomba aí (requerimento)”, lamentou Alex, que se diz tranquilo, pois apenas quer exercer o seu trabalho de fiscalizador.

Câmara se pronuncia
No final da tarde desta segunda-feira, dia 24, a Câmara Municipal de Gaspar emitiu nota oficial em que confirma ter recebido o requerimento do atual Secretário de Obras do município, Douglas Francisco Muller, requerendo a abertura da Comissão de Ética para apurar os atos praticados pelo Vereador Alexsandro Burnier publicados em suas redes sociais no dia 17 de maio de 2024, denunciando a aquisição de bocas de lobo inteligentes e mãos francesas para floreiras no município de Gaspar.
A presidência da Casa explica que a Mesa Diretora deu os devidos encaminhamentos, e na última Sessão Ordinária (18 de junho) foi lido na íntegra o requerimento. “Agora, aguarda-se a instrução da Procuradoria Jurídica da Casa de Leis, para seguimento dos trâmites legais ou não”, esclarece a nota, que segue explicando que a instrução jurídica se faz necessária para análise da peça apresentada, assim como a verificação compatível da Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Gaspar. Caso a Procuradoria da Câmara emita parecer favorável, o requerimento vai à votação do plenário. Uma vez aprovado, os membros da comissão serão escolhidos para analisar o caso e emitir parecer, que poderá indicar uma punição ou não para o vereador Alex. A última etapa é a votação do parecer em plenário.