Audiência debate redução de valor e maior parcelamento para taxas de cemitério

A Câmara Municipal promoveu na quarta-feira (23) Audiência Pública atendendo requerimento do vereador Dionisio Bertoldi para discutir o Projeto de Lei 68/2023 que altera o artigo 75 da lei nº 3.613, de 13 de novembro de 2014, que dispõe sobre a instalação, funcionamento, administração e fiscalização dos cemitérios e crematórios no Município de Gaspar.

O decreto 10.760/2022 da Prefeitura de Gaspar estabeleceu os preços para os serviços prestados nos cemitérios públicos como as concessões de uso de sepultura, atividades e serviços destinados ao sepultamento, exumações e outros. Para a renovação de uso dos jazigos por cinco anos a taxa é de 5 UFM (Unidade Fiscal Municipal) ou R$ 720,25 que podem ser parcelados em até seis vezes.

O vereador Francisco Hostins Junior autor do projeto 68/2023, com apoio de todos os vereadores e atendendo a pedidos dos munícipes pela dificuldade de pagar em apenas seis vezes, propôs aumentar o parcelamento em até 36 vezes, com parcela mínima de meia UFM. “A audiência tem o objetivo de ouvir a população e levar até o Executivo proposta de redução ou manutenção dos valores das taxas, lembrando que é o prefeito quem tem o poder de decidir”, disse.

O representante do Executivo e procurador geral do município, Felipe Juliano Braz, destacou que a alteração na forma de cobrança foi adiada por mais de seis anos e ressaltou que há falta de espaço no cemitério, sendo necessário abrir novos para gerar os gavetários que podem comportar mais pessoas no mesmo metro quadrado.

Ele destacou ainda que o cemitério é um espaço público e que não pode haver aquisição por particulares, mas apenas o direito de uso que é renovável por determinado período, e a taxa de R$ 720,05 seria para autorização de uso do espaço por cinco anos.

Quanto as 220 famílias que compraram espaços no cemitério vendidos pela empresa que tinha a concessão para explorar os serviços, o procurador ressaltou que a concessão foi anulada pela justiça, mas se comprometeu a tratar do assunto para que seja resolvido de forma justa para todas as partes.

O vereador Dionísio Bertoldi ficou satisfeito com a participação da comunidade e com os encaminhamentos, reforçando que o intuito da audiência é justamente dar oportunidade aos gasparenses para exporem suas opiniões, assim como ao Executivo municipal para se manifestar. “A Casa de Leis encheu. A comunidade pôde ser ouvida sobre suas questões. Atentamente, ouvimos todos que levantaram a mão para falar e definimos um encaminhamento favorável à redução dos preços”, disse.

Após as manifestações sobre o valor da taxa e parcelamento, o procurador destacou que as contribuições foram importantes, serão levadas ao Executivo e foi formado um grupo de trabalho com representantes da comunidade e do Legislativo para se reunir com o governo na busca de solução.

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