Por: Aurélio Marcos de Souza, advogado

A Câmara de Vereadores é um espaço fundamental da democracia. É lá que os representantes eleitos discutem e votam as leis que afetam diretamente a vida da população. Ou, pelo menos, é assim que deveria ser. No entanto, algumas manobras políticas podem comprometer essa transparência, excluindo o debate público e afastando a participação popular.

Uma dessas práticas é conhecida como "JABUTI". O vem termo da política nacional e se refere à inclusão de uma cláusula em um projeto de lei que não tem relação direta com o tema principal, mas que acaba beneficiando um grupo específico ou impondo obrigações a outro – tudo isso sem debate, sem consulta e sem a devida transparência.

O problema não é o benefício, mas a forma como ele é aprovado.
Imagine que um projeto de lei está em discussão para aumentar um benefício a um determinado grupo. No último momento, é incluída uma pequena emenda que estende esse benefício a outro grupo que não fazia parte até então.

Aqui, o problema não é se esse grupo merece ou não a vantagem – a questão central é: por que isso não foi debatido de forma aberta, permitindo que a população e os próprios vereadores analisassem a mudança?

Se a ampliação do benefício é justa, por que não apresentá-la de forma clara, permitindo que a sociedade participe da decisão?

Quando algo é aprovado sem uma discussão devida, o processo democrático é violado, e a Câmara de Vereadores perde sua legitimidade.

Por que isso é perigoso?

O povo precisa entender que esse tipo de manobra pode abrir um precedente grave. Hoje, um "jabuti" pode beneficiar um grupo, mas amanhã pode melhorar outro. Quando mudanças são feitas sem debate, a política se afasta do interesse público e passa a atender interesses de poucos.

O espaço da Câmara não pode ser usado para atalhos políticos. Se um projeto tem méritos, ele precisa ser discutido às claras, com a participação de todos os envolvidos . Afinal, a democracia não combina com segredos e decisões tomadas às escondidas .

O que podemos fazer?

1. Acompanhe as sessões da Câmara, seja presencialmente ou pelos meios online.

2. Cobrar a transparência dos vereadores, exigindo qualquer alteração suspeita.

3.Divulgar informações , porque um povo bem informado não deixa enganar.

4.Exigir que qualquer mudança significativa seja debatida publicamente , garantindo que todos os cidadãos tenham voz no processo.

A Câmara de Vereadores de Gaspar – e de qualquer cidade – precisa ser um espaço de respeito ao cidadão, onde as decisões sejam tomadas de maneira legítima. Se um benefício é merecido, que seja debatido de forma clara e democrática! O povo não pode ser subjugado, e a democracia não pode ser enfraquecida por atalhos e manobras políticas duvidosas.

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