Alesc se transfere para o Vale

A Assembleia Legislativa deu início ao Programa Alesc Itinerante. Durante dois dias, 7 e 8, o parlamento catarinense se transferiu, com toda a sua estrutura, para o Vale do Itajaí. A cidade escolhida foi Blumenau, no espaço Don Concept Hall. Foram realizadas reuniões de Comissões e duas Sessões Ordinárias, entre
outras atividades parlamentares. O programa foi criado para marcar os 190 anos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

O diferencial das sessões itinerantes é que os projetos e temas abordados tem foco nas demandas da região. “Esse é um momento diferenciado, porque o Parlamento se aproxima da sociedade e permite que os cidadãos, dentro de uma sessão regimental e ordinária, possam discutir com os deputados os temas que entendem ser importantes para a sua região”, afirmou o presidente da Casa, deputado Mauro De Nadal.
As sessões ordinárias tem um outro diferencial que é a abertura de espaço para que entidades representativas da região possam utilizar a tribuna para falar sobre pautas de interesse da população.
Representantes do Grupo Socioeducacional e Cultural Latarte, de Camboriú, da Univali, sediada em Itajaí, do Grupo de Escoteiros Mafeking-56, de Rio do Sul, e da Ordem dos Ministros Evangélicos de Blumenau (Omeblu) foram algumas das entidades que ocuparam a tribuna.

BANCADA REGIONAL

Com a criação das bancadas regionais, a partir desta legislatura, as demandas passaram a ser apresentadas ao governo do estado de maneira coletiva, o que para os parlamentares ajuda bastante. “A criação da bancada do Vale do Itajaí tem permitido trazer mais recursos para a nossa região, mas também de uma defesa em bloco daqueles temas que são  prioritários, como por exemplo as barragens e os sistemas de contenção de cheias, infraestrutura das estradas que  não são pautas de um deputado, mas de toda a bancada”, reforça o deputado Napoleão Bernardes (PSD), que integra a bancada do Vale do Itajaí na Alesc, juntamente com outros oito parlamentares: Ana Campagnolo (PL), Carlos Humberto (PL), Egídio Ferrari (PL), Emerson Stein (MDB), Ivan Naatz (PL), Marcos da Rosa (União), Oscar Gutz (PL), Paulinha (Podemos).

“O deputado é um advogado de defesa, faz a defesa das causas das cidades e regiões, e pra fazer uma boa defesa é preciso estar próximo, vivenciando as coisas da  cidade”, observa Bernardes, que considerou relevante o fato da Alesc ter escolhido o  Vale do Itajaí para a primeira sessão itinerante do programa. “O Vale do Itajaí tem a maior população de Santa Catarina e a maior força econômica, e o Programa Alesc Itinerante está começando justamente por essa região, o que demonstra respeito e a importância do Vale do Itajaí para o desenvolvimento econômico e social do estado todo”.

Deputado de primeiro mandato, o delegado Egídio Maciel Ferrari (PL), diz que essa aproximação com a comunidade traz inúmeros benefícios para a imagem do parlamento. "As pessoas muitas vezes me perguntam: mas o que vocês (deputados) fazem efetivamente? Como uma ideia vira lei, por exemplo? E hoje a população tem a oportunidade de vir acompanhar as reuniões de comissão e as sessões plenárias.
Ferrari também revelou preocupação com a segurança pública no Vale do Itajaí que, segundo ele, está com um contingente de policiais, civis e militares, bastante defasado.

”É claro que muitas das demandas hoje são resolvidas através da tecnologia e da inteligência policial, e eu tenho atuado muito no sentido de adquirir softwares que são utilizados nas investigações de crimes mais complexos, mas o nosso efetivo precisa melhorar, nós temos conversado com o nosso delegado Paulo Koerich, de Gaspar, que sabe das dificuldades e nós temos levado essas demandas ao governo do estado”. Ferrari lembrou que o serão abertos concursos públicos tanto para policiais civis quanto bombeiros e policiais militares e que Gaspar certamente não será esquecida. Temos em Gaspar bons policiais, mas queremos melhorar muito as condições de trabalho no município”, finalizou o parlamentar.

MATÉRIAS APROVADAS

Três projetos de lei (PLs) que tratam da segurança no ambiente escolar tiveram a tramitação admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa em reunião realizada na manhã de terça-feira (7), em Blumenau. As propostas são de iniciativa da Mesa da Alesc e foram elaboradas pelo Integra, comitê idealizado pelo Parlamento catarinense para propor ações voltadas à segurança e à promoção da cultura de paz e cidadania no ambiente escolar.

Os projetos foram relatados pela deputada Ana Campagnolo (PL). O PL 526/2023 institui o Programa Escola do Professor, voltado para o bemestar emocional e saúde psicológica dos docentes da rede pública de ensino. De acordo com a proposta, aos professores será assegurado o desenvolvimento psicológico e social, em especial com a participação em atividades voltadas ao aprimoramento psicossocial. A matéria foi aprovada com emenda supressiva, que retirou o texto original artigo que criava atribuições para o Poder Executivo, o que, conforme a relatora, é inconstitucional. A proposta segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação.

O PL 527/2023 foi aprovado pela comissão na forma de emenda substitutiva global. A matéria trata da integração das câmeras de monitoramento instaladas nas escolas ao Centro de Inteligência da Polícia
Militar. Conforme a relatora, a emenda acrescenta informações como os locais de instalação das câmeras e permanência de 60 dias, no mínimo, da manutenção das imagens gravadas. A matéria vai para análise da Comissão de Finanças.

O PL 529/2023 também recebeu emenda substitutiva global da relatora. O texto original previa a instituição do Fórum de Licenciaturas, composto por representantes das universidades estaduais e da Secretaria de Educação (SED), visando à melhoria na formação dos professores, e a inclusão
da disciplina Educação Política e Direitos do Cidadão na formação dos docentes. Na emenda, Ana retirou a previsão da instituição do fórum e manteve a criação da disciplina Educação Cívica e Direitos do Cidadão. O projeto segue para avaliação da Comissão de Educação e Cultura.
já na quarta-feira (8), a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou o PL 262/2023. De autoria do deputado Marcos da Rosa (União), o projeto visa garantir o tratamento equitativo à pessoa com deficiência auditiva em centros de formação de condutores.

Segundo o projeto, o aprendiz de condução pode solicitar recursos de acessibilidade, sem adicional financeiro. Fica garantido a interpretação na Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) em aulas práticas e teóricas e o emprego de tecnologias assistidas ou de ajudas técnicas. O PL foi relatado pelo deputado Júlio Garcia (PSD) que apresentou parecer favorável à matéria, que descreveu como “de elevado alcance social”. Também foi aprovado o PL 376/2023, para estabelecer o Junho Violeta, mês dedicado à conscientização e prevenção da violência contra a pessoa idosa e pessoa com deficiência. De autoria do Dr. Vicente Caropreso (PSDB), o PL foi relatado pelo deputado José Milton Scheffer (PP), que apresentou parecer favorável por entender que a medida visa divulgar e resguardar a proteção social às pessoas com deficiência e idosas.

Durante a reunião também foram aprovados dois requerimentos para a realização de eventos para debater questões relacionadas à pessoa com deficiência. O requerimento 95/2024, de autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso, prevê a realização do XVIII Congresso Estadual das Apaes. Com a temática “Pessoa com deficiência: perspectivas contemporâneas nos diferentes ciclos de vida”, o evento acontecerá de 20 a 22 de outubro, no Centro de Convenções de Balneário Camboriú. Outras matérias e requerimentos foram discutidos, votados e aprovados.