Santa Catarina revela seu maior programa de recuperação fiscal, o Recupera Mais, com descontos de até 95% em multas e juros para quem quiser quitar suas dívidas de ICMS. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou em parcelas que variam de 12 a 72 vezes.
O Recupera Mais, considerado o maior de sua categoria no estado, foi apresentado pela Secretaria de Estado da Fazenda publicado no dia 13 de setembro no site oficial do estado. Seu objetivo principal é proporcionar aos devedores do ICMS opções inovadoras e flexíveis para regularizar suas obrigações fiscais, com descontos de até 95% nas multas e juros para pagamentos à vista, e prazos diferenciados de acordo com a adesão.
Quem aderir mais cedo ao programa terá maiores descontos e prazos mais longos para parcelamento, com um máximo de 72 prestações. O governo espera recuperar cerca de R$ 1,5 bilhão de uma dívida total de aproximadamente R$ 16 bilhões em impostos acumulados ao longo dos últimos dez anos. A iniciativa é vista como crucial para apoiar a economia do estado, garantindo empregos e recursos essenciais para áreas como saúde, infraestrutura e educação.
O programa Refin 2023, lançado pelo Badesc, tem uma proposta semelhante e busca recuperar cerca de R$ 52 milhões em créditos não pagos há mais de uma década. Ambos os programas visam apoiar empreendedores a regularizar suas situações financeiras e impulsionar o crescimento.
Para manter a vantagem oferecida pelo Recupera Mais, é essencial que os contribuintes mantenham seus pagamentos em dia, evitando atrasos de três parcelas consecutivas após a adesão. A legislação que cria o programa deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa em setembro, com regulamentação prevista até dezembro. O programa será válido até o final de 2026.
Outras iniciativas de incentivo aos bons pagadores serão implementadas no âmbito do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), incluindo um programa de classificação de contribuintes com histórico de conformidade fiscal.
Fonte:https://www.sef.sc.gov.br/midia/noticia/3466/Recupera_Mais:_SC_lan%C3%A7a_maior_programa_de_recupera%C3%A7%C3%A3o_fiscal_da_hist%C3%B3ria_