TCE/SC de olho na “tarifa zero”

A recente proposta do vereador Ciro Quintino (MDB) de tornar o transporte coletivo urbano de Gaspar gratuito não depende apenas da vontade do parlamentar. Tanto é verdade que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) anda de olho nos municípios que estão tornando o serviço gratuito. A Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC vai avaliar a viabilidade dos modelos de transporte público gratuito implantados no Estado. Documentos foram solicitados às prefeituras de seis cidades onde esse tipo de serviço está sendo oferecido de forma integral ou parcial. Até o final deste mês, a DLC deve iniciar a análise do conteúdo enviado pelos municípios de Forquilhinha, Garopaba, Balneário Piçarras, Governador Celso Ramos, Balneário Camboriú e Bombinhas — no Brasil, ao menos 67 prefeituras oferecem transporte com tarifa zero.
Há uma série de questões que o TCE/SC pretende analisar, como por exemplo se há alguma medida já prevista para atender o aumento da demanda decorrente da tarifa gratuita, como por exemplo o aumento do número de veículos e de horários e se o plano de implantação prevê a manutenção da qualidade do serviço.
O TCE/SC também quer saber se a estrutura financeira das Prefeituras oferece condições para subsidiar a tarifa zero e se há algum fundo constituído para a viabilidade do modelo. “O tema que envolve a tarifa zero está cada vez mais presente e é um debate importante que a sociedade precisa realizar. As nossas avaliações oferecerão mais subsídios para que os gestores decidam sobre o modelo mais eficiente. Quando falamos em tarifa zero, é preciso estar bem claro que a sociedade paga essa gratuidade de outra forma”, justifica o diretor de Licitações e Contratações, Rogério Loch.
A iniciativa do TCE/SC partiu de constatação de que há um considerável número de prefeituras que adotaram o sistema ou estudam oferecer o transporte com tarifa zero no Estado. A intenção é avaliar o impacto no cotidiano dos municípios e dos cidadãos, conhecer as condições de licitações existentes, execução e fiscalização dessa prestação de serviço, analisar a viabilidade da implantação da tarifa zero e a sustentabilidade econômica da política pública. “É essencial que o poder público ouça o usuário do serviço. Isso pode ser por meio de pesquisas, objetivando avaliar a satisfação com o serviço oferecido. Essa avaliação precisa ser constante para que, se necessário, o poder público reveja o modelo ou melhore a prestação do serviço”, explica a auditora fiscal de controle externo Maira Luz Galdino, que está à frente do assunto no TCE/SC. Entre as preocupações estão o aumento da demanda, que pode se multiplicar por seis, como ocorreu em Maricá (RJ), e na relação da rapidez desse crescimento com a condição de manter a qualidade do serviço, uma vez que a qualidade do serviço está diretamente ligada ao sucesso do modelo.
Segundo a Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos (NTU), até março, havia pelo menos 67 municípios brasileiros com a tarifa zero em seus sistemas de transportes. Esses municípios têm população entre 3 mil e 300 mil habitantes. Em outros sete, a aplicação do sistema é parcial. A última pesquisa da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), publicada em meados de agosto, a partir de dados colhidos nas principais capitais, indica que 57% dos brasileiros usam transporte público (34% diariamente e 23% eventualmente). Os que não usam o transporte coletivo apontam como principais razões o fato de serem desconfortáveis (22%), problemas com horários (19%), lentidão (16%), o preço da passagem (14%) e medo de assalto (10%).
Entre os motivos que levariam essas pessoas a utilizarem o transporte público, estão a diminuição no preço da tarifa (25%), diminuição do tempo de espera do transporte (24%), segurança dentro do transporte público (20%), mais linhas e percursos (18%) e conforto interno (14%).