Alerta foi feito em "Carta Aberta" ao Senado Federal pelas 20 mais importantes entidades do setor no País

Em carta aberta aos senadores da República, as 20 maiores entidades que representam o setor de turismo no Brasil alertam para o prejuízo que a Reforma Tributária - PEC 45/2019), aprovada em julho pela Câmara dos Deputados, e agora em tramitação no Senado poderá causar ao setor. A preocupação é que o aumento da carga tributária reduza ainda mais a competitividade do turismo no Brasil frente a outros países. 
"Mesmo que algumas atividades estejam contempladas, o setor experimentara? aumento relevante de sua carga tributária", diz o texto. No caso da hotelaria, atualmente a tributac?a?o indireta (via PIS/Cofins e ISS) é entre 5,65% e 8,65% (a depender da ali?quota do ISS). Diante da falta de cre?ditos do setor, se confirmada a ali?quota para o IBS e a CBS que mais tem sido ventilada pela imprensa (25%), aplicar um tratamento diferenciado poderia representar tributar a hotelaria em aproximadamente 10%, o que ja? seria um aumento expressivo em comparac?a?o a? carga atual. 

As entidades alertam que o Brasil se tornará um destino menos atraente para turistas estrangeiros e, por outro, estimulara? os turistas brasileiros a buscar destinos no exterior. Afinal, os pai?ses que mais atraem turistas no mundo seguem um modelo de tributac?a?o reduzida (ou mesmo isenc?a?o) para as atividades turi?sticas. "O turismo na?o se resume a?s atividades expressamente mencionadas pelo texto aprovado pela Ca?mara dos Deputados. As atividades de hotelaria e de atrativos turi?sticos dependem, por exemplo, da aviac?a?o regular (nacional e internacional), dos bares e demais estabelecimentos que empreendem o come?rcio varejista de alimentac?a?o preparada e bebidas, das age?ncias e operadoras de turismo, fornecedores da infraestrutura correlata (equipamentos, espac?os, buffets e outros servic?os especializados), além de outros tipos de eventos, como os corporativos, serem parte importante da cadeia e que merecem a mesma proteça?o". 

A Carta Aberta diz ainda que: "Considerando o setor de agenciamento turístico e setor de eventos, vale exemplificar o impacto da carga tributária proposta sem diferenciação, que poderá aumentar em cerca de 50% para empresas pequenas e médias, e em ao menos 150% para grandes empresas do segmento", observam as entidades.
No caso do transporte aéreo, o texto aprovado na Câmara garantiu a alíquota reduzida para todos os modais de transporte de passageiros, excluído o aéreo. "Garantir uma alíquota reduzida para a aviação regular, além de estimular o turismo e garantir um alinhamento ao padrão de tributação internacional, assegura isonomia de tratamento para todo o transporte coletivo de passageiros".