Lei do programa Universidade Gratuita é sancionada

Estudantes de Santa Catarina terão mais oportunidades de cursar o ensino superior a partir deste segundo semestre. Nesta terça-feira, dia 1º, o governador Jorginho Mello sancionou duas leis que criam programas de assistência financeira para o Ensino Superior: o Universidade Gratuita e o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes). O objetivo é democratizar o acesso ao ensino superior, gerando mais desenvolvimento em todas as regiões do Estado.

O programa, inédito no Brasil, tem potencial para revolucionar a educação superior em Santa Catarina na medida que atende muito mais pessoas e solucionará grandes demandas do mercado de trabalho por profissionais especializados. Além disso, traz retorno à população por meio de serviços prestados a órgãos públicos pelos estudantes e pelas universidades, como contrapartida do programa.

Uma das principais promessas de campanha do Governador, o Universidade Gratuita irá oferecer mais de 70 mil vagas gratuitas nas universidades comunitárias até 2026, mais de 28 mil somente no segundo semestre de 2023, com um investimento de R$ 217 milhões. Em 2026, serão cerca de 1,2 bilhão de investimentos.

“Não estamos falando aqui só de educação superior, que já seria uma grande conquista. Nós estamos elevando a régua da Educação, da formação profissional, do mercado de trabalho. E, considerando as contrapartidas, os reflexos se estendem a todo ensino nas nossas escolas. E isso sem falar nas universidades particulares e na devolução em forma de serviços à sociedade. É uma ação que só tem reflexos positivos e vai tornar Santa Catarina case nacional em ensino”, disse o governador Jorginho Mello.

Com a sanção, a Secretaria de Estado da Educação (SED) publicará, nos próximos dias, decretos para regulamentação e edital para cadastramento das instituições e, na sequência, dos estudantes. Haverá ainda a etapa de classificação dos estudantes conforme índice de carência.

A expectativa é que os pagamentos comecem em outubro, mas serão retroativos ao início do segundo semestre de 2023. Os editais serão publicados aqui: http://ensinosuperior.sed.sc.gov.br/index.php.

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