Um grupo se reuniu na manhã desta terça-feira, dia 3, e foi até a direção cobrar o repasse dos valores

Atualizada às 9h de 04/10

Um grupo de técnicos em enfermagem do Hospital de Gaspar se reuniu na manhã desta terça-feira, dia 3, com a direção da instituição para cobrar o pagamento do piso salarial da categoria, conforme determina a lei 14.434, promulgada em agosto de 2022, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Os funcionários também exigiram o pagamento retroativo a maio deste ano, quando foi sancionada a lei 14.581/2023 que prevê o repasse de recursos do governo federal para que estados e municípios quitem seus débitos salariais com os funcionários. A direção do hospital reafirmou o compromisso de pagar os valores, porém, depende dos recursos que virão do Ministério da Saúde. Em seguida, os funcionários retornaram ao trabalho.

No final da tarde, o hospital enviou uma nota oficial à imprensa onde esclarece o ocorrido. De acordo com a direção, alguns técnicos de enfermagem se ausentaram dos seus postos de trabalho sem aviso prévio, em uma manifestação não autorizada nem informada aos gestores e coordenadores responsáveis. "A reivindicação da manifestação era o pagamento do piso salarial da categoria, que está sendo negociado de forma coletiva com municípios e instituições da região, e que será efetuado assim que houver definição junto aos órgãos competentes, inclusive com pagamento retroativo referente à portaria do Ministério da Saúde", diz a nota.

A direção segue afirmando que em virtude da atitude dos técnicos de enfermagem, a equipe de enfermeiros foi remanejada para que o atendimento aos pacientes não sofresse prejuízos. "O Hospital de Gaspar lamenta profundamente a forma como a situação se desenvolveu, uma vez que sempre manteve um diálogo aberto e transparente com os funcionários e sempre deixou claro que o pagamento será realizado nos termos da negociação coletiva. O Hospital de Gaspar não é o único que aguarda uma definição, bem como os repasses do Ministério da Saúde para cumprir com essa demanda", enfatiza.

A direção do hospital ainda deixa claro que irá apurar responsabilidades. "A instituição esclarece, ainda, que irá apurar as responsabilidades dos técnicos de enfermagem que participaram da manifestação, verificando se houve abandono de posto de trabalho que possa ter comprometido algum atendimento e que possa acarretar em medidas administrativas", finaliza a nota. 

No meio da tarde, a reportagem do Jornal Metas conversou com o diretor administrativo do Hospital de Gaspar, Alan Vieira. Segundo ele, a direção sempre teve um diálogo aberto e transparente com os funcionários e que se surpreendeu com a manifestação da manhã de hoje. Ele revelou que a instituição não dispõe de recursos em caixa para o pagamento do piso salarial e isso já foi explicado diversas vezes para os funcionários. Ele também afirmou que essa dificuldade não é apenas do Hospital de Gaspar. "Alguns hospitais já conseguiram pagar, mas outros continuam dependendo dos recursos que virão do Ministério da Saúde". Alan revelou que a orientação é para que os hospitais filantrópicos, como o de Gaspar só façam o pagamento quando o governo federal repassar os recursos. "Não existe nenhuma garantia de que depois nós iremos receber estes valores", observa. 

Entenda a polêmica

Com a vigência da nova lei do piso salarial de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, em agosto de 2022, os valores mínimos mensais que a iniciativa privada ou pública deve pagar aos enfermeiros é de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem não podem receber menos de R$ 3.325,00 e auxiliares e parteiras R$ 2.375,00. Hospitais públicos e filantrópicos (com mais de 60% de atendimento pelo SUS) deveriam receber o repasse de recursos do Governo Federal, via Ministério da Saúde, para cobrir a diferença salarial. A dificuldade, porém, é que quando a lei entrou em vigor não havia dotação orçamentária para o pagamento. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu então suspender a aplicação da lei, com alegação de que o Congresso não apontou as fontes de recursos para os gastos relativos aos pagamentos. Essa é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em dezembro do ano passado, as Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados promulgaram a emenda constitucional 127,que prevê o repasse a ser realizado pela União a estados e municípios, para cumprir com o piso salarial nos hospitais públicos e filantrópicos. No entanto, o STF alegou que a nova regra não esclarecia os impactos financeiros da medida, e seria necessária a regulamentação por outra lei federal, o que aconteceu somente em maio deste ano quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.581/2023 que prevê o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios saldaram os débitos com cerca de 867 mil profissionais da saúde em todo o país, de acordo com o Ministério da Saúde. Desde então, os sindicatos da categoria em todo o país vem pressionando e cobrando dos hospitais e outras instituições de saúde o pagamento do novo piso salarial. Alguns hospitais já estão cumprindo a nova lei, outros, porém, não conseguem por absoluta falta de recursos. É o caso do Hospital de Gaspar. 

O que diz o Sindicato da categoria

O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Santa Catarina (SindSaúde/SC), porém, diz que as empresas se recusam a pagar o piso salarial. No dia 25 de setembro, em audiência de mediação convocada pelo Tribunal Regional do Trabalho, em Florianópolis, novamente patrões e empregados não chegaram a um acordo, já que a proposta de pagamento integral e imediato o Piso da Enfermagem foi negada pelas empresas. Assim, o SindSaúde/SC deu por encerrada as negociações no TRT. 

De acordo com o sindicato, as empresas tiveram prazo de 60 dias (dado pelo STF) para negociar com os trabalhadores, porém, teriam utilizado deste prazo para descumprir a lei do piso. "Desde o início, as empresas tem colocado propostas de pagamento parcelado, chegando até a oferecer à categoria o prazo de 3 anos e meio para pagamento do que está em lei", afirma o sindicado. A postura do SindSaúde/SC foi de recusar a proposta que representaria perdas aos trabalhadores. "As propostas levadas em assembleia foram recusadas pelos trabalhadores. Assim, as empresas entraram com pedido de mediação do TRT, que finalizou com a audiência do dia 25, quando as empresas voltaram a propor o parcelamento", acrescenta o sindicato. Com o fim do prazo para negociação e a conclusão da mediação no TRT, as empresas deveriam pagar o piso na próxima folha salarial, em outubro, o que, de acordo com SindSaúde/SC, não está acontecendo.