Governo do Estado tenta recuperar mais R$ 2 milhões pagos à Veigamed

data-filename="retriever" style="width: 100%;">

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / SECOM

Enquanto a CPI dos Respiradores, instalada na Assembleia Legislativo do Estado, segue tomando depoimentos e realizando acareações entre os suspeitos de envolvimento na compra dos equipamentos, o governo do estado tenta recuperar os R$ 33 milhões pagos antecipadamente e sem nenhuma garantia à Veigamed, empresa contratada para importar 200 respiradores pulmonares chineses que, teoricamente, nunca chegaram ao Estado. A primeira e única remessa entregue, de 50 respiradores, foi apreendida pela Receita Federal. Os equipamentos também foram considerados inapropriados para a finalidade.

Além dos R$ 11 milhões já recuperados no início de maio, quando o governo conseguiu junto à justiça o confisco do valor que estava na conta bancária da Veigamed, outros R$ 2 milhões poderão reaparecer nos próximos dias.  

Na terça-feira, 9, a pedido da Procuradoria Geral do Estado, foi realizada uma audiência por videoconferência no processo movido pelo Estado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Além da procuradora do Estado, Jocélia Lulek, que atua no processo ajuizado pela PGE em 30 de abril, participaram da audiência representantes da empresa Veigamed e da TS Eletronic do Brasil - contratada pela Veigamed para importar os 200 respiradores da China - bem como a titular da 26ª Promotoria de Justiça da Capital, Darci Blatt, e quatro promotores representantes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), todos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

A procuradora Jocélia Lulek explicou que o Estado pretende que a TS devolva os valores que recebeu da Veigamed pela importação dos 200 ventiladores pulmonares da marca Aeonmed, modelo Shangrila 510S. Na audiência, a TS se comprometeu a realizar o depósito em uma conta judicial nos próximos cinco dias, por isso, a previsão a partir desta segunda-feira, 15. Além disso, a empresa também se comprometeu a buscar a repatriação de valores que encaminhou ao exterior, quando iniciou o processo de importação dos equipamentos, e, na sequência, depositar o dinheiro na conta judicial em favor do Governo do Estado de Santa Catarina.  

"Essa foi uma forma de se tentar recuperar, amigavelmente, os valores repassados pelo Estado à Veigamed. Na audiência, a importadora TS Eletronic demonstrou que pretende devolver os valores recebidos da Veigamed, por força de contratos celebrados entre as duas empresas. O pedido foi prontamente atendido pelo titular da 1ª Vara da Fazenda, juiz Laudenir Fernando Petroncini", explica Jocélia.   

A PGE destacou que não poderão ser descontados dessa devolução os valores correspondentes aos 50 ventiladores importados pela TS e apreendidos pela Receita Federal. "A entrega dessas mercadorias ocorreu por termo de liberação pelo órgão federal à Secretaria de Estado da Saúde, no dia 28 de maio, e não pela TS ou Veigamed", ressalta a procuradora do Estado, destacando que a TS também se comprometeu a devolver aos cofres públicos as comissões pagas a outras duas empresas que atuaram como intermediárias na importação. 

style="width: 100%;" data-filename="retriever">

Comissão volta se reunir nesta terça-feira (16), para ouvir outras quatro testemunhas / FOTO SOLON SOARES/ALESC

CPI

Depois da primeira acareação da história da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, protagonizada por três testemunhas da CPI dos Respiradores, os trabalhos da Comissão prosseguem nesta terça-feira ( 16), a partir das 17 horas. Os nove deputados integrantes da CPI deverão ouvir o Coordenador do Fundo Estadual de Saúde, José Florêncio da Rocha; a Técnica Administrativa da Secretaria de Estado da Saúde, Débora Brum; o diretor da empresa Veigamed, Pedro Nascimento de Araújo e o empresário e médico paulista, Fábio Guasti, que teria intermediado o processo de aquisição dos equipamentos para Santa Catarina. 

Com relação ao governador do Estado Carlos Moisés, os deputados integrantes da CPI aprovaram por unanimidade, na sessão da semana passada, requerimento do relator deputado Ivan Naatz (PL) para que o chefe do Executivo Estadual seja ouvido. Naatz entende que, pelo fato de o governador não ser investigado na CPI, o mesmo não estaria enquadrado nas prerrogativas de foro previstas na Constituição Federal, Procuradoria Geral da República e Supremo Tribunal Federal, dando conta de que somente poderia ser convidado, além de ter o direito de escolher local, dia e hora para prestar informações, bem como da opção de encaminhar documento por escrito, neste sentido. 

De qualquer forma, Ivan Naatz , adianta que serão observadas todas as formalidades legais de praxe e o governador será comunicado em tempo hábil.  O que importa, de fato, no contexto do objetivo geral da CPI e da missão fiscalizatória do parlamento é que o governador preste os necessários e aguardados esclarecimentos ao contribuinte e à sociedade geral catarinense sobre a missão e responsabilidade governamental diante desta crise de saúde e da investigada fraude que onerou os cofres públicos", afirma o relator.