Esgotamento sanitário no Estado

Santa Catarina contabilizou no último ano o pior índice de tratamento de esgoto, entre os três estados do Sul. Somente 20,9% dos efluentes de todo o Estado recebem tratamento antes de voltar para a natureza. Em Blumenau, essa realidade muda a cada ano desde 2010, quando a BRK Ambiental assumiu junto à Prefeitura o compromisso de 45 anos pela coleta, afastamento, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários.

Naquela época, o município possuía apenas 4,8% do esgoto coletado e tratado. Hoje, 19 bairros contam com os serviços, mais de 160 mil clientes atendidos diariamente e duas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) que devolvem aos corpos hídricos cerca 19 milhões de litros de esgoto tratados por dia.

A cobertura do sistema de tratamento de esgoto chegou a 44% e ainda assim não consideramos o ideal. Pensando o futuro, o Samae de Blumenau, acaba de abrir processo de licitação para a construção de uma nova ETE com capacidade de atendimento de 3.468 habitantes, prevendo o crescimento da região até 2039. O projeto faz parte do convênio 2332/2005 firmado com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA.

O investimento total para a construção da estação será de R$ 2,7 milhões e mais RS 600 mil para a reabilitação da rede de abastecimento, com 15 km de extensão já instalada. Nosso compromisso é atender toda a população de Blumenau com tratamento de esgoto e promover mais qualidade de vida, prevenindo doenças de veiculação hídrica e poluição de rios e córregos. Um novo marco regulatório sobre o assunto, o PL 3.261/2019, que está em análise no Senado, propõe que a Agência Nacional de Águas (ANA) tenha a função de estabelecer normas de referência para a regulação dos serviços de saneamento básico. O Projeto de Lei só não prevê a insegurança jurídica que causará, como a possível prestação precária de serviços que poderá ocorrer se for aprovado.

As famílias catarinenses têm o direito ao acesso universal e integral aos serviços públicos de saneamento básico. Serviços que sejam prestados com qualidade, para diminuir a exclusão social e as desigualdades regionais. Por isso, Blumenau continua investindo em obras importantíssimas, em consonância com a ONU que reconhece o saneamento básico como um direito humano separado do direito à água potável.

André Espezim,

Diretor-Presidente do Samae Blumenau