Câmara dos Deputados custa R$ 1,6 milhão por hora

Com salários de R$ 33,5 mil, acrescidos de benefícios indiretos, o Poder Legislativo brasileiro é um dos mais caros do mundo. Levantamento feito pela organização não governamental Contas Abertas mostra que o Legislativo custa R$ 1,6 milhão por hora. Esse valor, multiplicado por 365 dias, atinge uma cifra astronômica de quase R$ 600 milhões por ano somente em salários. Esse custo inclui fins de semana, recessos parlamentares e as segundas e sexta-feiras, que, na prática, são dias em que os parlamentares viajam, com passagens custeadas pelo Estado, para os seus currais eleitorais, onde fazem a chamada política de base eleitoral. 

"As pessoas ficam muito restritas a quanto custa um parlamentar em si, com todas as suas mordomias. Isso custa caro, sim. Mas o Congresso tem uma estrutura muito maior que isso que consome recursos públicos, dificultando ainda mais o equilíbrio no orçamento", afirma o presidente da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco. 

Para se ter ideia da disparidade do Legislativo, o salário bruto de um deputado federal é superior ao do presidente da República e seus ministros que ganham R$ 30,9 mil mensais. Diversos levantamentos já foram feitos por organização não governamentais de vários países e a conclusão é sempre a mesma: os deputados federais, no Brasil, são os mais bem pagos da América Latina. Acrescentem-se, aí, todos os benefícios indiretos que os parlamentares têm, como verba de gabinete, cota de passagens para seus destinos eleitorais e reembolso com despesas de saúde, e o valor aumenta para números estratosféricos: juntos, os 513 deputados custam em média R$ 86 milhões ao mês e um custo anual de R$ 1 bilhão. 

Com avaliação positiva de menos de 10 pontos percentuais, o Parlamento se transformou, além de tudo isso, em um conjunto de interesses corporativistas, de partidos criados em sua maioria apenas para vender tempo de televisão em campanhas eleitorais. "Não adianta apenas dizermos que o Congresso gasta muito. Se fosse isso, bastaria apagar a luz ou economizar no clipe. O problema é que ele é caro e oferece pouco retorno para a população em termos práticos", criticou a vice-presidente da Ideia Inteligência, Cila Schulmann. 

E quando se diz que o Poder Legislativo brasileiro é improdutivo em termos de propostas para o desenvolvimento do país, não se comete nenhum exagero. Há um ano, deputados e senadores consumiram dias e horas de debate público, e dinheiro do contribuinte, para decidir pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Menos de um ano depois, novamente a Câmara terá de se pronunciar sobre o futuro de outro presidente da República, Michel Temer. Desta vez, os deputados vão dizer se autorizam ou não o Supremo Tribunal Federal a abrir um processo de investigação por corrupção passiva contra o ex-vice de Dilma Rousseff. De lá pra cá, dezenas de cargos foram loteados e emendas parlamentares distribuídas tanto durante o processo contra a ex-presidente Dilma e agora quando Temer se encontra quase na mesma situação. Quem não resiste a tanta negociata de bastidores são os cofres públicos, pois o pouco dinheiro que nos resta para investimentos acaba sendo mal ditribuído. "Com o déficit e o desequilíbrio atual, a projeção é de que as contas só estejam arrumadas por volta de 2022. O problema é que o descontrole prossegue", alertou Gil. 

Interesses 

Ex-ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) - pasta hoje absorvida pela Secretaria de Governo - e atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro costumava reclamar que o Congresso tinha se transformado em um conjunto de interesses e crachás. Falava isso em 2008, referindo-se às diversas bancadas temáticas do Parlamento, que impediam o debate de ideias gerais que pudessem prejudicar seus interesses corporativistas. De lá pra cá, esse fosso só se aprofundou, somado à multiplicação das siglas partidárias. Quase 30 têm representantes no Congresso e outras 56 estão à espera de análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

"Para piorar, não existe um sistema de contrapesos e fiscalização de gastos entre os três poderes, o que deveria acontecer em uma estrutura minimamente equilibrada", disse o coordenador do laboratório de política e governo da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Milton Lahuerta. "Em vez de se fiscalizarem, cada um deles, especialmente o Judiciário, cria mecanismos de autoproteção que impede uma transparência na publicação dos gastos", completou Lahuerta.

Com informação do Correio Brazilliense/DF