Programa é uma iniciativa de duas décadas do TJSC e já beneficiou mais de 30 mil famílias em SC

O sonho de ter o título de propriedade do local onde já residem há muito tempo tornou-se realidade para 106 famílias de Ilhota. No último dia 20, o juiz Clóvis Marcelino dos Santos, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Gaspar, que abrange Ilhota, fez a entrega dos títulos de propriedade por meio do Programa Lar Legal, do Poder Judiciária Catarinense. No mesmo dia, 14 famílias de Grão-Pará, no sul do Estado, receberam suas escrituras, e na Grande Florianópolis 60 imóveis foram regularizados para moradores de Palhoça. Já na última sexta-feira, dia 22, o programa contemplou 312 famílias moradoras de São Francisco do Sul, norte do estado. Com o documento em mãos, essas famílias passam a ter oficialmente a titularidade dos seus imóveis e estão asseguradas para fazer investimentos, além de ter acesso a serviços básicos como luz, água, esgoto e pavimentação. 

O coordenador do programa, desembargador Selso de Oliveira, diz que o êxito do Lar Legal em Santa Catarina serve de inspiração para outros estados da Federação. “Só para citar alguns exemplos, essa ação concretizada hoje em São Francisco do Sul está em estudo pelos estados da Bahia e Minas Gerais. Deste modo, uma atividade que já é realidade em Santa Catarina está iniciando em outras localidades. O Lar Legal é um cuidado com o cidadão”, enfatiza.

O juiz cooperador do programa Fernando Seara Hickel frisou ainda o quanto é gratificante integrar os trabalhos do Lar Legal. “Trata-se de uma ação iniciada há mais de duas décadas pelo TJSC, que serve de referência na área social. O Lar Legal é um resgate da dignidade e da autoestima das famílias envolvidas.”

O programa Lar Legal, que já beneficiou mais de 30 mil famílias no Estado, segue sua agenda de entregas em Santa Catarina. As próximas solenidades de entrega de matrículas acontecem em Itajaí (28/9) e Criciúma (5/10).