Brinque no Carnaval com segurança e conhecendo seus direitos!

Listei algumas dicas importantes para o consumidor ficar atento durante o período de carnaval e não ter nenhum problema nas relações de consumo.

1. É proibida a cobrança de consumação mínima em bares e restaurantes.

2. O pagamento da taxa de 10%, referente aos serviços prestados por garçons e atendentes, é opcional. A cobrança não pode ser vinculada ao valor final da conta.

3. A cobrança de couvert artístico é permitida, desde que o consumidor seja previamente informado.

4. Dê preferência ao transporte público, mas, caso opte por ir de carro para os focos de folia, opte por estacionamentos regulares, evitando os clandestinos.

5. É Lei: 40% dos ingressos de um evento devem ser destinados à meia entrada, direitos de estudantes, portadores de deficiência, professores e jovens carentes.

6. Propaganda enganosa é crime. Caso os serviços prometidos por organizadores de camarotes não sejam devidamente prestados, guarde todos os comprovantes (materiais de propaganda e notas fiscais) para reivindicar seus direitos junto ao Procon.

7. O consumidor não deve aceitar corridas pré-tarifadas de taxistas nem cobranças adicionais em aplicativos. Em caso de irregularidades, a denúncia deve ser feita ao órgão de fiscalização de trânsito do município.

8. O espaço público é de uso comum da população, ficando, portanto, temporariamente proibida a cobrança pela utilização de mesas e cadeiras dispostas nas ruas.

9. Cuidado! Evite utilizar adereços confeccionados com substâncias inflamáveis.

10. Tenha sempre o cuidado de conferir a data de validade dos alimentos que serão consumidos e atente para as condições de manipulação e do comércio responsável pela venda.

11. Todo cuidado é pouco, se proteja dos golpes nos bloquinhos de carnaval.

A maioria desses golpes ocorrem por meio do cartão, como golpe da máquina e aproximação. Assim, não leve o seu cartão. Dê preferência ao dinheiro em espécie, mas se mesmo assim quiser o cartão, reduza o limite diário pelo aplicativo do seu banco ou tire a aproximação.
Delete o aplicativo do seu banco e esqueça temporariamente o pix.
Segurança em primeiro lugar.

12. Os consumidores que desejarem realizar denúncias e reclamações podem acionar o PROCON da sua cidade, ou onde se encontra.
DIVIRTAM-SE!