Descarte irregular de lixo preocupa Prefeitura de Gaspar

O descarte irregular de resíduos sólidos ou líquidos na natureza é considerado crime ambiental, passivo de multa e até de prisão. Mesmo assim, muitos moradores de Gaspar insistem em jogar lixo em qualquer lugar. Em tempos de dengue, essa atitude se torna ainda mais nociva ao meio ambiente a à vida das pessoas. O Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) de Gaspar vai mais uma vez minimizar o problema com um mutirão marcado para o próximo sábado, dia 17, a partir das 8h. Uma força tarefa, que conta com a parceria de outras secretarias para um mutirão de limpeza e a intensificação da fiscalização. A ação será realizada na Estrada Geral da Garuva, bairro Gaspar Grande.

Uma retroescavadeira e duas caçambas vão ser usadas no mutirão. Além disso, equipes de agentes de endemias, superintendência de Meio Ambiente, secretaria de Obras e Serviços Urbanos e Planejamento Territorial, também participam da atividade. Os resíduos serão encaminhados para VitaCiclo, responsável pela reciclagem dos materiais.

No local em que será realizado o mutirão existem móveis, pneus, resíduos de construção e uma grande quantidade de embalagens de bisnagas de silicone, que podem, inclusive ser tóxicas. Todos esses materiais deveriam ser descartados no ecoponto ou transportados para um local adequado, conforme determina a Lei.

O prefeito Kleber Wan-Dall se mostra preocupado com a situação: “Estamos enfrentando um aumento alarmante no descarte irregular de resíduos, ameaçando não apenas o ambiente, mas a saúde pública. Vamos unir forças contra essa prática irresponsável, garantindo um ambiente saudável para todos”.

A lei

Apesar de ser infração, a prática de descartar lixo e resíduos sólidos em vias, riachos e terrenos baldios é bastante comum. A transgressão é passível de reclusão, de um até quatro anos e multa, enquadrada na Lei de Crimes Ambientais, Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. O documento dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. De acordo com a Seção III, que trata Da Poluição e outros Crimes Ambientais, art. 54, em relação ao descarte irregular de lixo, são puníveis na força da lei as práticas que por ventura ocasionarem a “poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”.

Gaspar também regulamentou o crime de descarte irregular de resíduos volumosos em uma lei municipal (nº 3.934). O infrator está sujeito a multa administrativa. Além disso, o descarte de materiais inservíveis em áreas públicas é um problema grave na cidade, comprometendo a saúde pública como a dengue e causando danos ambientais. Além dos despejos em locais não autorizados, a Prefeitura afirma que existe falta de sincronia com os horários do serviço de coleta do Samae, que não é obedecido por muitos moradores. Os horários do recolhimento do lixo pode ser acessado no site do Samae. Caso um morador presencie o descarte incorreto de resíduos, pode entrar em contato com o serviço de fiscalização do Meio Ambiente pelo telefone fixo ou WhatsApp: (47) 3091-2082.