Treinamento reúne cerca de 100 profissionais e reforça a responsabilidade dos fiscais na administração dos contratos municipais

Cerca de 100 servidores da Prefeitura de Gaspar participam, nesta sexta-feira (11), de uma capacitação voltada à gestão de contratos públicos. A formação é promovida em parceria com a Associação dos Municípios do Vale Europeu (AMVE) e tem como público-alvo gestores e fiscais de contratos, responsáveis pelo acompanhamento da execução contratual no município.

Durante o curso, os participantes aprofundam seus conhecimentos sobre temas essenciais para o bom desempenho da função, como o papel do agente público na fiscalização de contratos, planejamento de contratações, regime de execução contratual, controle interno, e os procedimentos a serem adotados em casos de modificação, inexecução, rescisão ou aplicação de sanções.

A capacitação é ministrada pelo advogado Dr. Edinando Brustolin, mestre em Direito, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que destaca a importância da qualificação constante dos servidores. O objetivo do curso é não apenas aprimorar os conhecimentos técnicos dos profissionais, mas também reforçar a compreensão sobre as responsabilidades legais envolvidas na gestão dos contratos administrativos.