Objetivo é investigar suspeitas de superfaturamento em serviços de limpeza urbana

A Câmara de Vereadores de Gaspar deve formalizar até a próxima sexta-feira, dia 11, o pedido de instauração de uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito - para apurar supostas irregularidades de superfaturamento em dois contratos de serviços de limpeza urbana no governo municipal anterior. A iniciativa é do presidente da Casa, vereador Alex Burnier (PL).

Ele explicou que nesta terçafeira, dia 8, ocorreu uma reunião com todos os vereadores, quando então foram esclarecidos os fatos. “Provavelmente até sexta-feira (10) teremos o documento para as assinaturas de instauração da CPI”, revelou Burnier.

Para que a CPI seja instaurada, o presidente da Casa precisa de cinco assinaturas (1/3 do número de vereadores da Casa). Ele acredita que essas assinaturas conseguirá na própria bancada do governo, formada por PL e União Brasil.

A CPI é o desdobramento do relatório final da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pelo Executivo em setembro do ano passado e concluída em 3 de outubro. “O objetivo é apurar os próprios objetos e fatos apontados na sindicância”, esclarece Burnier. A sindicância confirmou as irregularidades apontadas na “Operação Limpeza Urbana”, deflagrada no em setembro pela Polícia Civil, por meio da 4ª Delegacia Especializada em Combate à Corrupção.

A investigação identificou diversas situações de medições superfaturadas dos serviços pela empresa contratada, especialmente nas áreas verdes do município. Algumas delas superavam a própria extensão do terreno. As medições recebiam o aval de servidores públicos responsáveis pela fiscalização dos contratos.

A CPI irá se ater a apurar a responsabilidade de dois ex-secretários de Obras e Serviços Urbanos citados no relatório da sindicância, que o Jornal Metas teve acesso. De acordo com o relatório, eles eram responsáveis pelos pagamentos dos serviços de roçagem e limpeza urbana entre os anos de 2017 e 2023, quando foram identificadas as irregularidades. Um dos ex-secretários é servidor público de carreira da Prefeitura, porém, na época dos fatos ocupava cargo comissionado. Outros quatro servidores efetivos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços urbanos também são citados no relatório da sindicância, porém, eles já estão sendo alvos de processo administrativo. Neste caso, não cabe ao legislativo municipal investigá-los. Todavia, poderão ser convocados a depor durante a CPI, conforme explicou Burnier.

Entenda o trâmite

Logo após a ‘Operação Limpeza Urbana”, o então prefeito Kleber Wan-Dall (MDB) determinou a abertura de uma Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar para investigar internamente as denúncias. O relatório final foi entregue ao chefe do executivo no começo de outubro, porém, Wan-Dall não o encaminhou à Câmara de Vereadores, o que somente ocorreu no último dia 20 de março pelo novo governo municipal, juntamente com um ofício solicitando a abertura de uma Comissão

Processante, que é o que a lei permite ao Executivo nestes casos. O presidente da Casa, Alex Burnier, indeferiu o pedido com base em orientação da assessoria jurídica da Casa, que explicou que não ser possível instaurar uma Comissão Processante porque os dois secretários já não estão mais no cargo. “A ferramenta neste caso é a CPI”, explica. Burnier, por iniciativa própria decidiu protocolar na Casa de Leis o pedido de instauração da CPI. “Eu o fiz porque na época fui um dos vereadores que mais pediu investigação sobre as irregularidades. Estamos devendo respostas para a comunidade”, justificou.