Iniciativa do Ministério da Justiça e Anatel permite bloqueio total ou parcial de celulares furtados ou perdidos, ampliando a proteção dos usuários

O programa Celular Seguro, desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com a Anatel, entra em uma nova fase a partir desta segunda-feira (7), com o objetivo de ampliar a proteção contra roubos e furtos de celulares em todo o país. Agora, os usuários contam com duas modalidades distintas ao registrar a perda ou subtração de um aparelho: o Bloqueio Total e o Modo Recuperação.

O Bloqueio Total é a opção mais rigorosa. Quando acionado, bloqueia a linha telefônica, as contas associadas às instituições parceiras e o IMEI — número de identificação exclusivo do aparelho. Com isso, o celular fica completamente inutilizado, mesmo que um novo chip seja inserido, tornando-o sem valor para o mercado ilegal. No entanto, caso o dispositivo seja recuperado, o processo para reativá-lo é mais burocrático.

Já o Modo Recuperação mantém o IMEI ativo, mas impõe uma restrição no sistema nacional. Isso permite o bloqueio da linha e das contas vinculadas, ao mesmo tempo que viabiliza a reativação do aparelho de forma simples, caso ele seja encontrado. Um recurso adicional é a mensagem automática enviada via WhatsApp a quem tentar ativar uma linha em um aparelho com restrição, orientando a entrega em uma delegacia. A medida, inspirada em uma experiência de sucesso no Piauí, busca reduzir a receptação e aumentar as chances de devolução dos celulares aos seus donos.

A escolha entre as duas opções depende da situação enfrentada pela vítima. O Bloqueio Total é indicado quando não há expectativa de recuperar o aparelho, enquanto o Modo Recuperação é mais adequado em casos de perda ou extravio, ou quando há esperança de reaver o dispositivo.

Além disso, foi aprimorada a ferramenta de consulta pública ao Cadastro Nacional de Celulares com Restrição, disponível no app Celular Seguro e no site da Anatel. Agora, é possível verificar se um aparelho está bloqueado, incluindo os casos em que foi ativado o Modo Recuperação. Basta digitar o número do IMEI ou escanear o código de barras. O objetivo é oferecer mais segurança na hora da compra de um celular, garantindo que o consumidor não adquira um produto de origem criminosa.

Para verificar o IMEI de um celular, basta digitar *#06# no teclado do aparelho. A consulta também pode ser feita diretamente no hotsite da Anatel, no projeto Celular Legal.

Com essas novas funcionalidades, o programa Celular Seguro fortalece o combate ao crime e amplia os mecanismos de proteção ao cidadão. As novas medidas já estão em vigor em todo o território nacional.