Medida garante que valores sejam utilizados exclusivamente na manutenção dos espaços

O prefeito de Gaspar, Paulo Koerich, assinou nesta quinta-feira (13) o decreto 12.414, que estabelece uma dotação orçamentária específica para os valores arrecadados com as taxas de utilização dos cemitérios municipais. A medida visa assegurar que os recursos sejam destinados exclusivamente à manutenção e revitalização dos cemitérios e casas mortuárias da cidade.

Desde a implementação das taxas, entre 2023 e 2024, foram arrecadados R$ 2,48 milhões. No entanto, até então, o valor não era aplicado integralmente na estrutura dos cemitérios. Com o novo decreto, além da garantia do uso exclusivo dos recursos, foi criada uma rubrica específica no valor de R$ 111 mil, já destinada à revitalização do cemitério. Além disso, o montante arrecadado anteriormente será restituído gradualmente.

• Prefeito Paulo Koerich (Fotos: Divulgação/PMG)

A Secretaria de Obras realizou recentemente ações de manutenção nos cemitérios municipais, incluindo roçadas, limpeza de resíduos e pintura da capela mortuária. No entanto, a estrutura ainda necessita de melhorias. “Estamos trabalhando no projeto de revitalização da capela mortuária, que em breve será apresentado à comunidade”, afirmou o prefeito.

A taxa de concessão de túmulos no cemitério municipal foi instituída pela Lei 4.297/2023, com validade de cinco anos. Os valores variam de acordo com a estrutura: 5 UFMs para jazigos e 3 UFMs para gavetários, podendo ser parcelados em até 36 vezes. Em 2024, cada UFM (Unidade Fiscal do Município) corresponde a R$ 150,80.