Meta é proteger crianças e adolescentes dos impactos negativos

O ano letivo de 2025 começa com uma mudança significativa nas escolas brasileiras: a restrição ao uso de celulares em instituições públicas e privadas de ensino. A medida, determinada pela Lei Federal 15.100, sancionada em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proíbe o uso de dispositivos eletrônicos portáteis durante as aulas, recreios e intervalos, exceto quando houver autorização para fins pedagógicos.

A nova regra visa reduzir os impactos negativos do uso excessivo de telas na saúde mental, física e psíquica dos estudantes, conforme argumenta o Ministério da Educação (MEC). Diversos países, como França, Espanha e Dinamarca, já adotaram normas semelhantes. No Brasil, no entanto, a implementação da lei ainda gera questionamentos entre pais, alunos e professores. Para esclarecer as principais dúvidas, o MEC elaborou manuais direcionados às redes de ensino, que servirão como base para a aplicação da medida.

Como a proibição será aplicada?

Embora a lei já esteja em vigor, o MEC ainda trabalha em uma regulamentação detalhada, prevista para ser divulgada até o final de fevereiro. Até lá, cabe às escolas definir suas próprias estratégias para garantir o cumprimento das novas regras. Algumas instituições já orientam os alunos a manter os celulares desligados nas mochilas, enquanto outras estudam alternativas como armários individuais ou caixas coletivas para armazenar os dispositivos.

A norma não se restringe apenas a celulares, mas também abrange tablets, relógios inteligentes conectados à internet e outros dispositivos eletrônicos portáteis de uso pessoal. O objetivo é reduzir distrações e estimular a interação social e o engajamento nas atividades escolares.

Justificativas e impactos esperados

O MEC baseia-se em pesquisas que apontam prejuízos no desempenho acadêmico, aumento da ansiedade e dificuldades na concentração devido ao uso excessivo de telas. Dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) mostram que 80% dos adolescentes brasileiros admitem se distrair com o celular durante as aulas de matemática, reforçando a necessidade da regulamentação.

"Queremos otimizar o uso dos dispositivos, potencializando seus benefícios, mas mitigando os efeitos nocivos", destacou Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC.

Além do impacto no aprendizado, especialistas apontam que o uso excessivo de telas pode gerar problemas no desenvolvimento infantil, afetar o sono e até contribuir para o sobrepeso. A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) identificou que a exposição prolongada a dispositivos eletrônicos pode prejudicar a linguagem e o desenvolvimento motor das crianças.

Exceções e fiscalização

A lei prevê exceções para o uso de celulares em casos de acessibilidade, inclusão, necessidades médicas e situações de emergência. No entanto, para a comunicação entre alunos e familiares, as escolas terão autonomia para definir regras.

O cumprimento da lei será fiscalizado pelas secretarias municipais e estaduais de educação, mas não há previsão de multa para as instituições que não aplicarem a medida. Cada escola poderá estabelecer sanções específicas para alunos que descumprirem a norma.

O papel dos pais na nova regulamentação

O MEC reforça que a participação dos pais é fundamental para garantir que a restrição ao uso de telas tenha efeito dentro e fora das escolas. "Estamos promovendo uma mudança dentro da escola, mas é essencial que as famílias também estabeleçam limites para o uso dos aparelhos", afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana.

A medida já desperta debates entre educadores e especialistas. Para Elson Simões de Paiva, presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio), a restrição pode fortalecer a socialização entre os estudantes, atualmente muito dependentes das interações digitais. "Precisamos de mais esclarecimentos sobre a implementação, mas, sem dúvida, a mudança pode ser benéfica", avaliou.

Diante da novidade, a comunidade escolar ainda se adapta à nova realidade. Com a regulamentação completa prevista para as próximas semanas, espera-se que a aplicação da lei ocorra de forma mais clara e eficiente em todo o país.

Via Agência Brasil, editado por Redação.