Programa do Governo do Estado inicia 2025 com importantes aprimoramentos

O Programa Universidade Gratuita, uma iniciativa pioneira do Governo de Santa Catarina, inicia 2025 com importantes aprimoramentos sancionados pelo governador Jorginho Mello. Essas medidas buscam ampliar o alcance e a eficácia do programa, que em 2024 beneficiou 41.727 estudantes, com um investimento estadual de quase R$ 507 milhões.

O secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, destacou as inovações como fundamentais para potencializar os resultados do programa. “Essas mudanças vão deixar o Universidade Gratuita ainda melhor para os estudantes catarinenses. Entre as principais novidades, está a contrapartida do estudante, que agora será realizada após a conclusão do curso. Essa alteração possibilitará que profissionais formados contribuam de forma significativa para a sociedade, em suas áreas de atuação”, explicou Cimadon.

O Universidade Gratuita é voltado às instituições fundacionais sem fins lucrativos, que há décadas desempenham um papel essencial na educação superior catarinense. Em 2025, o programa traz mudanças que reforçam seu compromisso com a inclusão e a qualidade da formação acadêmica.

Inclusão de pessoas com deficiência:

• Inclusão de pessoas com deficiência: O programa passa a reservar pelo menos 5% das vagas para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
• Novas regras para contrapartidas das IES: As Instituições de Ensino Superior (IES) poderão oferecer 1 bolsa integral ou 2 de 50% no mesmo curso, após atingir o limite orçamentário para a gratuidade das mensalidades.
• Contrapartida do estudante: Será realizada apenas após a formação, em até 480 horas, distribuídas em dois anos.
• Primeira graduação: O benefício se aplica somente à primeira graduação custeada pelo Universidade Gratuita ou pelo Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC).
• Formação continuada para educadores: As IES deverão promover programas de capacitação com carga horária de pelo menos 60 horas semestrais para profissionais da educação da rede pública estadual.
• Além disso, o FUMDESC também passou por reformulações que complementam as melhorias no Universidade Gratuita. O fundo, que substitui o antigo FUMDES, teve suas diretrizes ajustadas para garantir maior equidade e eficiência na aplicação dos recursos.
  

Contrapartida é obrigatória

• Credenciamento das IES: As mantenedoras devem estar credenciadas pelo MEC até 31 de dezembro de 2023 e comprovar funcionamento no estado por pelo menos 10 anos, se credenciadas a partir de 2024.
• Distribuição de recursos: Fica vedado destinar 50% ou mais dos recursos a um único curso de graduação.
• Formação continuada: Ampliação para 20 horas destinadas à capacitação de profissionais da educação das redes estadual e municipal.
• Contrapartida obrigatória: A prestação de contrapartida pelos estudantes deixa de ser optativa durante o curso e passa a ser obrigatória após a graduação, com prazo de até dois anos para execução.
• Redistribuição de excedentes: Recursos excedentes do FUMDESC serão direcionados ao Universidade Gratuita.
• Essas melhorias reforçam o compromisso do Governo de Santa Catarina em promover o acesso à educação superior de forma inclusiva e sustentável, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do estado. O Programa Universidade Gratuita e o FUMDESC seguem como pilares fundamentais para a formação de profissionais qualificados, alinhados às demandas do mercado de trabalho e às necessidades da população catarinense.