Decisão de revogar as normas ocorre após onda de desinformação e críticas sobre suposta tributação

Em resposta à disseminação de notícias falsas sobre a suposta taxação do Pix, o governo federal decidiu revogar o ato normativo que ampliava o monitoramento de transações financeiras para bancos digitais, fintechs e outras instituições de pagamento. Em substituição, será editada uma Medida Provisória (MP) que proíbe diferenciação de preços entre pagamentos realizados via Pix e em dinheiro, reforçando a isenção de impostos e o sigilo bancário nas operações pelo sistema de pagamentos instantâneos.

O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A MP, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas, visa extinguir a onda de fake news que gerou confusão e práticas comerciais abusivas nos últimos dias. Segundo Haddad, a medida assegura que comerciantes não poderão cobrar valores diferentes para pagamentos em Pix, promovendo igualdade de condições com o dinheiro em espécie.

Barreirinhas explicou que a revogação tem como objetivo neutralizar o uso das novas regras como instrumento de desinformação e facilitar a tramitação da medida no Congresso. Haddad enfatizou que a MP reforça princípios constitucionais já existentes e visa proteger a economia popular, garantindo que todos possam usar o Pix sem custos adicionais ou discriminação de preço.

A medida reafirma o compromisso do governo em preservar a integridade do sistema de pagamentos instantâneos, combatendo distorções e salvaguardando o direito dos consumidores e pequenos comerciantes.