Recursos não aplicados nos últimos quatro anos poderiam ter reduzido os impactos de enchentes e deslizamentos, aponta TCE-SC

Nos três últimos anos do Governo Carlos Moisés (Republicanos) e no primeiro do Governo Jorginho Mello (PL), o Estado de Santa Catarina deixou de aplicar R$ 265 milhões - R$ média de R$ 66 milhões por ano - em ações de defesa civil. O alerta foi feito pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), que chegou a este montante depois de identificar “sobra aparente de recursos previstos” para a defesa civil, mesmo com o estado passando por fenômenos climáticos extremos nesse período, como enchentes, deslizamentos e prejuízos decorrentes de ventos fortes, tornados e microexplosões.

Em novembro de 2023, Rio do Sul enfrentou a segunda maior enchente da sua história com milhares de desabrigados e grandes perdas materiais e econômicas. Em 2024, a chuva novamente castigou Rio do Sul com outras quatro enchentes no primeiro semestre. Outras cidades da regiãoi também foiram afetadas. Desde então, técnicos apontaram para falhas nos sistemas das barragens existente na região e a necessidade de investimentos urgentes que poderiam mitigar os efeitos dos recorrentes desastres climáticos no Vale do Itajaí.

O valor retido nos cofres públicos poderiam ter sido usados para prevenir desastres naturais e proteger a população contra as adversidades climáticas.

Em 2022, ainda no Governo Moisés, de acordo com o TCE, 61% dos recursos para defesa civil não foram utilizados. Em 2021, foram 57% e em 2020 o índice ficou em 60%.

Em 2023, já no Governo Jorginho Mello, a Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil (SPDC) recebeu R$ 23,4 milhões para obras na bacia do Rio Itajaí, mas até o momento não houve empenho de recursos.

Além disso, recursos do Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros não estavam sendo utilizados para reformas em quartéis nos municípios catarinenses e o Corpo de Bombeiros reduziu significativamente o valor individual dos acordos de cooperação e convênios previstos para 2024.

Contraponto

O ex-governador Carlos Moisés disse que o orçamento em muitos casos não é executado por motivos alheios à Defesa Civil, como o prazo de licença ambiental ou parceria com outros entes públicos.
Procurada pela reportagem do Jornal Metas, a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado informou que uma nota seria emitida sobre o assunto, porém, até o fechamento da edição isso não havia ocorrido.