Parceria permitirá que o Ministério Público de SC tenha acesso ao Diário Oficial dos Municípios, fortalecendo o projeto Céos e ampliando a fiscalização sobre irregularidades em licitações

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) estão em fase de alinhar uma importante parceria que promete fortalecer o combate a fraudes e irregularidades em licitações públicas. Em reunião realizada nesta quinta-feira (17/10), o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, e o Promotor de Justiça André Teixeira Milioli, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), estiveram com o presidente da Fecam, Kleber Wan-Dall, para debater o acesso do MPSC ao sistema informatizado DOM (Diário Oficial dos Municípios), uma ferramenta da Fecam que concentra informações de todos os municípios catarinenses.

O objetivo da parceria é permitir que o MPSC utilize essas informações para aprimorar o projeto Céos, uma iniciativa desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que utiliza inteligência artificial para identificar e prevenir fraudes em licitações públicas. Segundo Paulo Antonio Locatelli, o DOM oferece dados fundamentais para a atuação preventiva do Ministério Público e será essencial para o sucesso do projeto Céos. "O repositório de dados do DOM, com informações diárias sobre contratos, legislações e atos administrativos, permitirá ao MPSC agir de forma mais eficaz, com o apoio de tecnologias avançadas", destacou o Subprocurador.

Além do acesso ao DOM, a parceria com a Fecam envolve o Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), que já participa ativamente da divulgação de informações municipais. O coordenador do CMA, André Teixeira Milioli, ressaltou a importância de ampliar o acesso a esses dados para os Promotores de Justiça, tornando o processo mais dinâmico e inteligente. "Através do projeto Céos, teremos uma ferramenta poderosa que combina a inteligência artificial com o vasto banco de dados dos municípios, trazendo avanços significativos na identificação de irregularidades", explicou Milioli.

Durante o encontro, ficou acordado que MPSC e Fecam devem assinar um termo de cooperação técnica para formalizar o compartilhamento de dados. A expectativa é que essa integração permita uma fiscalização mais rápida e eficaz, especialmente em áreas críticas como licitações públicas, onde o risco de fraudes e irregularidades é elevado.

Projeto Céos

O Céos, ou "Inteligência de Dados para a Sociedade - auxílio à tomada de decisão inteligente em domínios complexos do setor público", é um projeto inovador desenvolvido em parceria com a UFSC. Com o uso de tecnologias avançadas de análise de dados e inteligência artificial, o Céos oferece suporte aos Promotores de Justiça na prevenção e combate a fraudes em licitações públicas, permitindo uma atuação mais proativa e assertiva.

O projeto faz parte das iniciativas do Núcleo de Inovação do MPSC e é conduzido pelo Laboratório de Inovação (iMPulsoLab), que busca integrar novas tecnologias ao trabalho do Ministério Público. Além disso, o convênio com a UFSC inclui a participação da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese), que apoia a execução dos estudos e a aplicação das tecnologias desenvolvidas. A expectativa é que o Céos seja um divisor de águas na fiscalização de contratos públicos, garantindo mais transparência e eficiência.