Projeto de lei triplica percentual destinado a obras de infraestrutura, visando melhorar a situação precária das estradas catarinenses

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deu um passo significativo na última terça-feira (16) ao aprovar um projeto de lei que triplica o repasse dos recursos arrecadados com o IPVA para a manutenção de rodovias estaduais. Atualmente, apenas 10% da receita do imposto é destinada a obras de infraestrutura nas estradas, enquanto o restante é utilizado em outras áreas pelo Estado. A nova proposta, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), eleva esse percentual para 30%.

Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, o governo de Santa Catarina prevê arrecadar aproximadamente R$ 3,6 bilhões com o IPVA, sendo que metade desse valor é distribuída aos municípios. Com base nos R$ 1,8 bilhão que permanecem nos cofres estaduais, o projeto prevê um aumento de R$ 550 milhões por ano para investimentos nas estradas.

"Acreditamos ser justo destinar uma parcela maior dos recursos do IPVA para a melhoria da infraestrutura viária, dada a situação precária das estradas estaduais", afirma Fabiano da Luz, autor do projeto. Ele destaca que muitas pessoas erroneamente pensam que todo o valor do IPVA é utilizado para esse fim. "A aprovação deste projeto é crucial para o desenvolvimento de SC", complementa.

De acordo com um levantamento do próprio Estado, 29% das rodovias estaduais são classificadas como ruins ou péssimas, enquanto 43,51% são consideradas regulares e apenas 27,41% estão em bom ou ótimo estado. Esses números evidenciam a necessidade urgente de mais investimentos na malha viária catarinense.

A proposta de Fabiano da Luz modifica a lei 17.378, de 2017, que atualmente direciona apenas 10% da arrecadação do IPVA para obras em rodovias. Se aprovada, a nova legislação proporcionará um significativo incremento nos recursos destinados à manutenção e melhoria das estradas estaduais, refletindo um compromisso maior com a infraestrutura e segurança viária em Santa Catarina.