Vereadores de Gaspar discutem projetos de segurança

Na última semana, em reunião na Câmara de Vereadores de Gaspar, foram tratadas as leis municipais de segurança e fiscalização, que foram aprovadas na Casa de Leis em 2024. Três projetos foram discutidos durante a reunião: a lei nº 18.897, de 23 de abril de 2024 que proíbe o consumo de cigarro e derivados do tabaco nos playgrounds e áreas de lazer de Santa Catarina, a lei complementar nº 182, de 10 de maio de 2024, que proíbe ruídos excessivos por meio de escapamentos de veículos automotores e a lei complementar nº 181, de 3 de maio de 2024 que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas praças e parques públicos no município de Gaspar.

Foram debatidas a importância das leis entrarem em vigor, possíveis alterações e novas sugestões nas leis Além de exemplos de outras cidades que adotaram as legislações há mais tempo. Também foram discutidas quais as ações poderiam ser realizadas após a aprovação da lei, como a participação de fiscais em relação a lei que proíbem o consumo de bebidas alcoólicas nas praças e parques públicos, e a conscientização das empresas em relação ao ruído do escamento visto que 90% de barulhos são relacionadas aos entregadores.

Nos próximos dias, os vereadores realizarão indicação ao Poder Executivo, para incluir as leis aprovadas no convênio de rádio patrulha que é fornecido pelo município a Polícia Militar de Gaspar (PM) desde 2019.