Atlas da Violência registrou que em 2022, agressões sexuais foram o maior tipo de violência contra essa faixa etária

O levantamento do Ipea e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, registrou que em 2022, os casos registrados de violência contra meninas entre 10 a 14 anos no Brasil, são de agressões sexuais. Os dados são informados pelo Alas da Violência, que foi divulgado na última terça-feira (18). Os casos de agressão sexual representam quase metade dos casos de violência contra adolescentes dessa faixa etária, registrando 49,6% dos casos. Os dados também informam que 30% das ocorrências dessa mesma violência, são contra bebês e crianças de até 9 anos.

O Atlas trabalha diretamente com dados do Sistema Único de Saúde (SUS). As informações repassadas, são referentes aos dados coletados, analisados e contabilizados ainda em 2022, onde foram registrados 221.240 casos de violência contra meninas e mulheres. 2022 também apresentou uma estatística baseada nessas informações, que representa uma agressão a cada 2 minutos contra meninas, no Brasil.  Em 81% dos casos, a violência sofrida por meninas ou mulheres aconteceram dentro das próprias residências. As vias públicas vem logo em seguida com 6,1% dos registros.

Em 86,6% dos casos, os agressores são homens, atacando principalmente as meninas com faixas etárias a partir dos 10 anos. De 0 a 9 anos, esse dado varia sendo homens 50% dos casos e mulheres, nos outros 50%. Dos 15 aos 19 anos, casos de agressão sexual foram registrados com 21,7%. Há um comparativo entre violência sexual com negligência, violência física, psicológica e múltiplas formas de agressão. 

Entre as discussões provocadas pelo alto número de violência contra meninas no Brasil, está a atual PL 1904/24. O Conselho Pleno do CFOAB concluiu inconstitucionalidade do Projeto de Lei. O parecer técnico-jurídico da comissão criada pela Portaria 223/2024 foi apresentado e votado nesta segunda-feira (17) pelos 81 conselheiros federais. Entre as pautas levantadas, a falta de noção da realidade vivida por meninas vítimas de violência sexual, pesa pelo desequilíbrio com a realidade. 

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, comentou que a decisão não levou em conta debates sobre preceitos religiosos ou ideológicos, afirmando que o parecer é exclusivamente técnico, do ponto de vista jurídico. "A OAB entregará esse parecer, aprovado por seu plenário, como uma contribuição à Câmara dos Deputados, instituição na qual confiamos para apreciar e decidir sobre este e qualquer outro assunto. Tive a oportunidade, ainda hoje, de agradecer pessoalmente ao presidente da Câmara, Arthur Lira, pela disponibilidade com que ele sempre ouve e recebe as contribuições da advocacia nacional. Sob sua condução, a decisão da Câmara certamente será tomada de modo consistente", disse.

O texto será encaminhado à Câmara dos Deputados.