Governador entrega Projeto Universidade Gratuita à Alesc nesta terça-feira (16)

Em três anos, Governo do Estado pretende financiar o ensino superior de 75 mil estudantes em Santa Catarina

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A Furb, em Blumenau, será uma das universidades contempladas

Uma das principais promessas de campanha do governador Jorginho Mello (PL) chega à Assembleia Legislativo do Estado de Santa Catarina nesta terça-feira, dia 16: o Projeto de Lei que institui o Programa Universidade Gratuita. Participam do ato marcado para as 11h30min, além do governador, o presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal; o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, e o secretário de Estado da Casa Civil, Estener Soratto. A entrega também contará com a presença dos reitores das universidades do Sistema Acafe.

O programa pretende democratizar o acesso ao ensino superior em Santa Catarina. Para cada dois alunos pagos pelo Estado, pelo menos um será pela Acafe. O Universidade Gratuita vai abrir, gradativamente até 2026, 75 mil vagas gratuitas em nível de graduação aos estudantes catarinenses nas universidades comunitárias. A expectativa do Executivo é atender já, a partir do segundo semestre deste ano, cerca de 30 mil estudantes. O governo estima que o investimento pode chegar a R$ 1,2 bilhão nos próximos três anos. 

No antigo modelo de gratuidade, 13,3 mil alunos estão em formação superior em universidades catarinenses em 2023, ou seja, a proposta é ampliar em 125% o número de beneficiados.

O estudante não precisará recorrer a financiamento ou mesmo ter avalista para participar do programa. Ele apenas terá que dar uma contrapartida ao Estado durante ou após a conclusão da graduação em prestação de serviços em favor da população na sua área de formação. Caso o contemplado não atenda a este requisito, o valor investido pelo Estado deve ser devolvido aos cofres públicos.

A primeira condição para participar do programa é ter nascido em Santa Catarina ou residir no Estado há, pelo menos, cinco anos; com regra de transição – estudantes já beneficiados por bolsas não serão prejudicados.

Ser aprovado no vestibular do sistema Acafe e, preferencialmente, ter frequentado o ensino médio em escolas da rede pública catarinense.

Outra condição é que este seja o primeiro curso de graduação do beneficiado. Para cursos de medicina, por exemplo, o estudante terá que comprovar renda bruta familiar inferior a 20 salários mínimos. Para os demais cursos, a renda deve ser inferior a 10 salários mínimos. O programa prevê a preferência por estudantes de famílias de baixa renda.

As instituições do sistema também serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais de admissão dos acadêmicos, garantir a contrapartida e prestar contas ao Estado sobre o andamento dos auxílios.

Evolução do programa

2023 – 30 mil estudantes beneficiados e investimento de R$ 228,4 milhões

2025 – 60 mil estudantes beneficiados e investimento de R$ 933,8 milhões

2026 – 75 mil estudantes beneficiados e investimento de R$ 1,2 bilhão

Com isso, o investimento inicial será de, pelo menos, R$ 228,4 milhões em 2023. Em 2024, R$ 698,2 milhões; em 2025 chegará a cerca de R$ 933,8 milhões e, na fase final de implementação, pode chegar a R$ 1,2 bilhão.

Universidades particulares

O governo do estado também promete contemplar as as instituições de ensino superior particulares que não fazem parte do Sistema Acafe com  20% de todos os recursos aportados no Universidade Gratuita, a partir de 2024. Para serem contemplados, os alunos das instituições particulares precisam comprovar não ter condições de arcar com a mensalidade e assinar contrato de assistência financeira, prevendo contrapartida. Neste caso, os alunos poderão atuar na sua área de formação ou ressarcir o Estado pelo valor investido em sua graduação.