A importância dos pequenos agricultores para o setor no país e em Santa Catarina não entra em discussão quando 84% das propriedades no Brasil e 90% no Estado estão nas mãos de famílias e pequenos negócios. O Ano Internacional da Agricultura Familiar propõe uma série de políticas públicas para incentivar esses produtores e os governos estadual e federal dispõe de uma série de programas de financiamento e apoio em diversas áreas do agronegócio.

Pronaf

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar tem como objetivo a geração de renda e o  melhor o uso da mão de obra familiar, por meio do financiamento de atividades e serviços rurais agropecuários e não agropecuários desenvolvidos em estabelecimento rural. Os recursos podem ser usados para custeio de atividades, investimento na ampliação ou beneficiamento da produção ou o financiamento de cooperativas de produção agropecuária de beneficiários do programa. As taxas de juro variam entre 1,5% e 3,5% ao ano para operações até R$ 100 mil. Mais informações pelo site www.bcb.gov.br/?PRONAFFAQ.

Juro Zero Agricultura/ Piscicultura

O Juro Zero subvenciona o valor do juro dos financiamentos contraídos pelos agricultores através da linha Pronaf, junto aos agentes financeiros. O Governo do Estado concede bônus de capital equivalente a 100% dos juros previstos para as operações de crédito dos produtores do Pronaf, com juro de até 2% ao ano. As condições de pagamento são de acordo com as normas do Pronaf, do agente financeiro e do projeto técnico.

Fomento

O Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural funciona como um instrumento de política agrícola estadual que visa prestar atendimento à agricultura através de ações e programas que possam beneficiar as famílias rurais catarinenses. O Fomento à Produção Agropecuária consiste basicamente em financiamento, destinados à aquisição de bens ou de serviços, para a melhoria do processo produtivo ou de agregação de valor, excetuando-se animais.

Kit Irrigação para Hortaliças

Financiamentos para compra de equipamentos para irrigação. O valor do financiamento para cada produtor terá um limite de R$ 7,5 mil e atenderá um hectare. O valor poderá ser pago em duas parcelas anuais sem adição de juros. A primeira parcela deverá ser paga em 2016. 

Seguro Agrícola

O Governo do Estado subvenciona parte do prêmio do Seguro Agrícola para os produtores de maçã de Santa Catarina. O Seguro Agrícola é um programa pelo qual o Governo Federal subsidia 60% do valor total do prêmio, ficando o produtor responsável pelo pagamento de 40%. O Governo do Estado beneficia esses produtores com a subvenção de metade destes 40%, limitado a 4,5 hectares por produtor. Ou seja, o agricultor paga apenas 20% do total.

Kit Apicultura

Consiste em fornecer aos produtores interessados equipamentos necessários para implantação da apicultura na propriedade. Cada Kit terá na sua composição os seguintes equipamentos: seis colmeias, com ninho e dois melgueiras; cera alveolada para seis comeias; formão; dois macacões completos com máscara; dois pares de luvas e um fumegador, cobertura ecológica, arames, esticador de arame, rainha, núcleo Langstoth, alimentador de cobertura, luvas, jaleco. O valor deste kit é de aproximadamente R$ 1.800,00. 

Crédito Fundiário

O Programa de Regularização Fundiária, ação do Programa SC Rural, se dá através do fornecimento do levantamento topográfico georreferenciado, isto é, a planta georreferenciada do imóvel, inclusive áreas de reserva legal, Memorial Descritivo e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), conforme a legislação ambiental, para que o agricultor possa instruir Ação de Usucapião ou alteração cartorial como remembramento, desmembramento e registros de formais de partilhas já sentenciados.