Municípios vão receber valores por conta da perda de arrecadação

Os 295 municípios de Santa Catarina começaram a receber R$ 162,3 milhões, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que sofreu perdas por conta de medidas tomadas no governo passado, como a suspensão da cobrança de tributos sobre os combustíveis, que segurou os preços para o consumidor. A capital, Florianópolis, é a que receberá a maior fatia, com R$ 5,1 milhões. Blumenau é a segunda com R$ 2.536;204,75. Outros oito municípios estão na faixa de R$ 2,5 milhões: Chapecó, Criciúma, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, Palhoça e São José.
Gaspar é o 23º, com R$ 1.267.773,30, mesmo valor que irão receber Itapema, Indaial, Rio do Sul e Caçador. Recentemente, o prefeito Kleber admitiu que precisou rever investimentos no município em função da perda de arrecadação por conta de medidas adotadas pelo Governo Federal.Há pouco mais de uma semana, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.727/2023, que abriu, no Orçamento, crédito especial de R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal com a isenção de impostos determinada pelo governo anterior. Além do FPM, o estado de Santa Catarina receberá R$ 24,5 milhões do Fundo de Participação dos Estados, outra medida do Governo Federal no esforço para recompor o crédito de todos os estados da Federação.
Em todo o país, a recomposição totaliza R$ 6,17 bilhões, sendo R$ 4,17 bilhões para o FPM (municípios) e R$ 2 bilhões ao FPE (estados). Isso além de R$ 27 bilhões de ICMS, dos quais R$ 8,7 bilhões serão antecipados ainda neste ano. O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, destacou que a prioridade do Governo Federal é atender as principais necessidades de estados e municípios, reforçando o compromisso de apoio financeiro necessário para que as demandas sejam atendidas. “O presidente Lula cumpriu sua promessa com os prefeitos e prefeitas quando garantiu que nenhuma cidade receberá, em 2023, menos recursos do que recebeu em 2022”, disse.

REGRA
De acordo com a Constituição Federal, o Governo Federal precisa transferir aos municípios uma parcela de 22,5% dos recursos arrecadados pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI). Isso é feito por meio do Fundo de Participação. A divisão dos recursos é feita com base na população de cada município e na renda per capita de cada estado. O cálculo é feito com base em informações prestadas pelo IBGE anualmente ao Tribunal de Contas da União (TCU).