O impacto provocado pelo aumento das taxas dos cartórios centrou a discussão liderada pela Frente Parlamentar Imobiliária da Alesc, que reuniu lideranças do setor da construção civil e do segmento imobiliário na manhã desta terça-feira (23). A frente, coordenada pelo deputado Marcius Machado (PL), discutiu as recentes alterações promovidas na legislação que trata dos emolumentos em Santa Catarina e institui o Fundo de Reaparelhamento do Judiciário (FRJ), por meio da Lei Complementar nº 846, de 20 de dezembro de 2023, aprovada no ano passado.

As críticas contundentes vieram de representantes desses setores, que apontaram que o reajuste das taxas dos cartórios chegou a 200%, desde o dia 1º de abril deste ano. “Depois das repercussões negativas, há o temor de que tais alterações possam reduzir a demanda por regularizações e outros serviços ligados ao setor imobiliário”, disse Marcius Machado.
 
Foi consensual entre os deputados que participaram da reunião que será necessário buscar um  entendimento a respeito desse assunto. “Vamos abrir o diálogo junto ao Poder Judiciário, governo do Estado e o setor imobiliário”, observou Marcius.

A principal deliberação da frente foi a criação de um grupo de trabalho, liderado pelo Parlamento, com a participação de representantes dos setores imobiliários e da construção civil. “Vamos organizar toda a documentação encaminhada pelos representantes desses segmentos e em cima desses argumentos iremos construir uma proposta  para apresentar para o  Poder Judiciário”, disse Marcius.

Respostas  
A diretora da Associação Catarinense de Construtores e Afins (ACCA), Mirna da Silva Commandulli, afirmou que a sociedade catarinense precisa de respostas a respeito desse aumento, o qual considerou abusivo. “As taxas de cartórios que oscilavam entre 5 a 6 mil, passaram para 12 mil reais. Precisamos olhar para a ponta, que é o cidadão catarinense”, disse.

O presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de Santa Catarina (Sindimóveis), Sérgio Luiz Platt Nahas, avaliou que as entidades deveriam ter sido chamadas para debater as alterações promovidas na legislação que resultaram no aumento. “Faltou uma ampla discussão com a sociedade”, ponderou.

Também participaram da reunião da frente os deputados Matheus Cadorin ( Novo), Volnei Weber (MDB), Lunelli (MDB), Maurício Peixer (MDB) e Mário Motta (PSD), que foram unânimes que o trabalho do grupo é justamente buscar esse entendimento entre os representantes do setores junto ao Poder Judiciário. Presentes, ainda, a representante da Associação Comercial e Industrial de Lages (Acil),  Marisa das Graças Silva Bússulo, e o presidente da Associação dos Corretores de Imóveis de Santa Catarina (Acimesc), Valdir Kamada. 

Apesar de ter sido convidado, o presidente da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg/SC), Otávio Guilherme Margarida, não compareceu, mas encaminhou um documento emitido pelo Tribunal de Justiça de SC justificando as alterações que resultaram no aumento das taxas.

Protesto em Gaspar

Descontente com o aumento nas taxas para registro de propriedades nos cartórios de imóveis e tabeliontados, o Núcleo Imobiliário da ACIG - Associação Empresarial de Gaspar emitiu nota de repúdio no começo deste mês. O documento é assinado por Eduardo Pedrini, coordenador do Núcleo e delegado do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI/SC) de Gaspar. O aumento entrou em vigor no dia 1º de abril e, segundo os corretores de imóveis irá trazer prejuízos aos novos negócios. O Núcleo considera abusiva as novas taxas. “Entendemos ser uma carga financeira excessiva e injustificável, que não condiz com as prerrogativas de acessibilidade à propriedade e desenvolvimento econômico”. Ainda segundo a nota, a forma como a Lei foi aprovada, assim como o seu cumprimento a partir de 1º de abril deste ano, tornam o cenário do mercado imobiliário menos transparente, comprometendo a equidade das transações e afetando negativamente a confiança do comprador.