Município está entre os 20 que mais terão direito ao repasse do principal imposto estadual

Gaspar vai receber 0,97% de retorno de ICMS, em 2024. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) foi divulgado, no final da semana passada, pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC). Gaspar é o 19º na lista, com uma ligeira queda de 0,04% em relação a 2023. O ranking é liderado por Itajaí, com 8,12%, superando Joinville, que vai receber 7,66% do total. Blumenau é terceiro com 3,51% (veja, abaixo, as listas de 2023 e 2024). O ICMS é o principal imposto estadual. Uma fatia de 25% da arrecadação total do Estado retorna aos municípios em proporções diferentes, de acordo com índice de participação (IPM), que é recalculado a cada ano. Para definir o IPM que será pago no ano seguinte, a SEF/SC considera o movimento econômico do ano anterior. Ou seja, para 2024, o índice é estabelecido com base em 2022. 
Além do chamado Valor Adicionado (VA), que corresponde ao movimento econômico total do município (Gaspar é de quase R$ 4,5 bilhão), a composição do índice também considera, desde o ano passado, o ICMS Educacional regulamentado pela lei 18.489/2022, que adequou a Constituição Estadual à Emenda Constitucional (EC) 108, de 26 de agosto de 2020, que entre outros temas de enfoque educacional, altera os critérios para repartição do ICMS entre os municípios. A EC estabelece que os Estados utilizem indicadores de qualidade e de melhoria de aprendizagem, considerando aspectos socioeconômicos dos estudantes, para definição do IPM.

Em Santa Catarina, o repasse pode ser de até 15% para os municípios que cumprirem a metodologia baseada no Plano Estadual de Educação, documento que norteia a educação catarinense. O aumento deve ser gradativo a cada dois anos, até atingir 15% em 2028

Assim, a repartição do ICMS entre os municípios tem a seguinte proporção: 75% considera o VA (movimento econômico do município), outros 10% levam em conta o ICMS Educacional e os demais 15% são divididos igualmente entre as 295 cidades catarinenses.