Coluna Direito do Consumidor
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Simone Makki / jornal@jornalmetas.com.br

Conhecer os direitos pode ser um ótimo recurso para evitar prejuízos - sejam eles patrimoniais, morais ou psicológicos.

Conhecer os direitos pode ser um ótimo recurso para evitar prejuízos - sejam eles patrimoniais, morais ou psicológicos.

Tendo isso em mente, separei 6 direitos principais que todo consumidor precisa saber, exigir e defender. Confira:

1 - Direito à informação.
O fornecedor deve explicar, de forma clara e detalhada a quantidade, as características, a composição e a qualidade dos produtos ou serviços, bem como o preço e os seus riscos.

2- Direito de proteção contra a publicidade enganosa e abusiva.
O produto ou serviço deve corresponder à expectativa provocada no público consumidor. Além disso, a publicidade deve ser clara e respeitar os valores sociais, sem descriminação.

3- Se um produto estiver precificado com valores diferentes, você pagará pelo menor!
Por exemplo, caso for à farmácia e se deparar com duas etiquetas em um mesmo produto, uma delas indicando o valor de R$10,90 e outra R$8,50, você terá o direito de comprá-lo pelo menor valor!

4 - Estacionamentos têm responsabilidade pelos objetos deixados no interior do veículo!
O consumidor, quando paga para estacionar o carro, está buscando segurança para o seu veículo. Saiba, portanto, que a garantia pelos estacionamentos particulares inclui, sim, os pertences que estão dentro dele.

5 - Se cobrado indevidamente, você pode receber o dobro.
Você já pagou por uma dívida que foi cobrada em duplicidade? Saiba que, em casos como esse, você tem o direito de solicitar o dobro do valor pago a mais.
Ilustrando, imagine que você parcelou uma compra em 5 partes de R$50,00. Em determinado mês, porém, você notou que o débito em conta foi de R$60,00.
Nessa situação, pela cobrança indevida, você terá o direito de receber a diferença de R$10,00 em dobro, ou seja, R$20,00.

6- Direito ao acesso à defesa.
O consumidor deve ter meios para fazer valer o seu direito, seja através de órgãos administrativos, como o Procon, ou a Justiça (juizado especial ou comum).

Caso suas garantias tenham sido violadas, não hesite em procurar um especialista na área.

Consumidor bem informado, cidadão respeitado!

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