Mercado e Negócios

Regras entram em vigor mudanças no Regime de Origem do Mercosul (ROM), que visa facilitar o comércio entre os países membros do bloco. As alterações, acordadas em 2022, beneficiarão diretamente empresas exportadoras e importadoras. Regras que deram início a partir de 18 julho 2024 entre as principais novidades está a flexibilização das regras de comprovação de origem. Agora, as aduanas podem consultar diretamente produtores ou exportadores, sem a necessidade de investigações formais, o que agiliza as operações e atende às demandas da indústria brasileira.

Outra mudança significativa é a substituição do Certificado de Origem por uma certificação autodeclaratória, com implementação prevista para 180 dias após a formalização pelo governo brasileiro. Esta medida promete reduzir custos em até R$ 10 milhões anuais aos exportadores, beneficiando principalmente pequenas e médias.

Além disso, o percentual máximo de componentes estrangeiros permitidos para que um produto seja considerado nacional no Mercosul passou de 40% para 45%. A nova ROM também permite que produtos brasileiros sejam exportados de um terceiro país, facilitando a logística

As empresas devem se adequar às novas regras, procurar informações para aplicação das normas e ter toda a documentação sobre guarda por pelo menos 5 anos.

• As mudanças no Regime de Origem do Mercosul já estão valendo e trazem maior flexibilidade nas regras de comprovação de origem (Fotos: Ricardo Stuckert / PR)