Mercado e Negócios

Nesta ultima terça-feira, o projeto de lei que prevê a reintrodução do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 por pessoas físicas será votado na Câmara dos Deputados. O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), apresentou um novo parecer que propõe uma taxação de 20% sobre o valor dessas importações. Essa medida afetará principalmente as vendas de sites estrangeiros, como os populares Shein e Shopee.
A proposta foi incluída no Projeto de Lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), um verdadeiro “jabuti” - termo utilizado para descrever a inclusão de um tema não relacionado no texto de uma proposta legislativa. “Vislumbramos a possibilidade de tratar neste Projeto de Lei das importações abaixo de US$ 50 com isenção de impostos, que têm preocupado a indústria nacional e o varejo, colocando em risco empregos e empreendimentos diversos. Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com a concorrência desleal de produtos isentos do exterior. Nesse contexto, apresentamos igualmente uma tabela progressiva instituindo alíquota de 20% para importações até US$ 50, além de manter a alíquota de 60%, como já é feito hoje, para importações acima de US$ 50,01”, detalha o parecer.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou que é possível encontrar um “meio termo” na proposta que acaba com a isenção de compras internacionais de até US$ 50. O dispositivo foi incluído na medida provisória que trata do programa Mover, que prevê benefícios fiscais para montadoras que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono.
Segundo Arthur Lira, várias versões do tema foram criadas para dar a impressão de impopularidade, mas os setores que sofrem com práticas desleais e geram desemprego necessitam da atenção do Legislativo e do governo. No centro do debate estão os varejistas internacionais, como Shein e AliExpress, que buscam manter a isenção. Por outro lado, empresas brasileiras afirmam que a concorrência com as chinesas é “desleal” e defendem a taxação dessas compras.
Fonte: Agência Câmara de Notícias