celerar o desenvolvimento econômico de Gaspar, gerar empregos e reter impostos. Com estes objetivos, a administração anterior criou, por meio de lei, um distrito industrial no bairro Santa Terezinha. A área de 50 mil metros quadrados pertence à Prefeitura há 25 anos, e passou a ser dividida entre empresas já instaladas em Gaspar, com projetos de expansão, e outras que planejavam se estabelecer no município. Na mesma época, um outro terreno no bairro Margem Esquerda também foi disponibilizado para novos empreendimentos industriais.

As áreas distritais foram criadas após a aprovação do Plano Diretor do município, em outubro de 2006. A região do Santa Terezinha, entre os bairros Poço Grande e Bateias, foi escolhida pela logística de transporte, topografia, qualidade do solo e proximidade com outras cidades da região. Até o início deste ano, oito concessões para o uso da terra haviam sido autorizadas pela Prefeitura, com o aval do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.

A lei de incentivo diz que as empresas têm o direito de uso das terras por até cinco anos de acordo com o projeto apresentado ao Conselho, com a possibilidade de renovar por mais cinco. Após esse período, elas devem restituir o terreno à prefeitura por meio da compra de um outro. A contrapartida da Prefeitura é criar a infra-estrutura básica para a instalação e atividades das empresas no distrito industrial, como a terraplenagem e a rede de esgoto. Um Plano Diretor específico para a região deveria ter sido criado, porém, o poder público não cumpriu com a sua parte, e apenas parte da terraplenagem foi feita.

Entre as primeiras empresas beneficiadas com a lei estão a Granai Indústria e Comércio de Papel Ltda, a Estrutural Ltda – que, posteriormente, transferiu a concessão para o distrito do Margem Esquerda -, a Recicle Catarinense de Resíduos, e, mais recentemente, a Plásticos Bastos e a Prusbelli Malhas.A Granai instalou-se numa área de 2.500 metros quadrados. Antes localizada no Bela Vista, divisa com Blumenau, a empresa inaugurou em outubro a nova sede industrial. Há quatro anos fabricando papel, a Granai emprega 16 pessoas e, segundo o sócio-proprietário José Ricardo Granai, todas moradoras de Gaspar. A perspectiva da empresa, informa o empresário, é aumentar o galpão dentro de um ano.

Para Ricardo, o distrito industrial é uma forma de incentivo financeiro às empresas, uma vez que, num primeiro momento, não ter custo com o terreno representa um grande benefício, principalmente para aquelas que estão abrindo suas portas. Ele, no entanto, admite que a área do distrito industrial do Santa Terezinha precisa de mais investimentos em infra-estrutura, como o acesso viário e a tubulação da rede de esgotos. "Sei que a tragédia do final do ano passado prejudicou as obras, por isso não estou cobrando nada, mas entendo como importante que a Prefeitura agilize os processos de liberação dos terrenos, para que mais empresas possam fortalecer o distrito", observa o empresário.

A opinião é compartilhada por Ademar Russi, proprietário da Lajetex, vizinha ao distrito industrial. Mesmo sem receber incentivo do governo municipal, Ademar transferiu sua empresa de Blumenau, onde permaneceu por 23 anos, para Gaspar. "Vim porque sei que um distrito industrial fortalece a empresa", afirma o empresário.

Prefeitura suspende novas concessões até que se corrija as distorções

Ao assumir o governo em 1º de janeiro de 2009, a administração Celso Zuzhi (PT) retomou a proposta do distrito. "Verificamos que os empresários estavam com muitas dúvidas, que havia contradições nos termos da concessão dos terrenos e algumas brechas na lei, que precisam ser revistas", informa a diretora da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, Maria Bernadete de Souza. Segundo ela, no entedimento de muitos empresários era uma doação de área, e não concessão. Outro problema identificado foi nos termos de renovação da concessão, uma vez que os critérios para tal não foram claramente estabelecidos pela lei.

A atual administração também fez uma avaliação do terreno do distrito industrial, e verificou que ainda havia muito por fazer, para viabilizar a instalação das empresas. De acordo com o levantamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, serão necessários mais de um ano para executar todas as obras de infra-estrutura. Contraditoriamente, o termo de concessão estabelecia que as empresas deveriam se instalar no distrito dentro do prazo de um ano. "Tem que ser terminada a terraplenagem, colocar tubulação e não temos sequer dotação para isso neste ano", admite a diretora.

Comissão

Diante dessa situação, a Secretaria de Turismo Indústria e Comércio reuniu-se com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e com os empresários que receberam as concessões para esclarecer as dúvidas. Foi, então, criada uma comissão para agilizar o processo de adequação dos terrenos, bem como da legislação, para que então as empresas se instalem. A comissão é formada por dois empresários, dois conselheiros e três representantes da prefeitura – um da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, outro do Turismo Indústria e Comércio e outro do Departamento Jurídico.

Para a diretora, é preciso criar uma lei que regularize as concessões no distrito industrial, para dar mais segurança aos empresários e evitar problemas no futuro. "Decreto é um recurso não muito seguro, porque mais tarde pode gerar questionamento jurídico". Bernadete garante que, resolvidas todas essas questões, a Prefeitura se encarregará de toda a parte de terraplenagem, drenagem do terreno e instalação de tubulação, bem como da criação dos acessos .

Outros itens estruturais, como a iluminação, ainda serão discutidos pela comissão, porém, sem prazo para conclusão. "Vamos tentar resolver tudo o mais depressa possível, para que as empresas possam ter condições de se instalar com segurança", finalizou a diretora.

Emprego, renda e tecnologia

Segundo a diretora, Maria Bernadete, o distrito industrial tem capacidade para abrigar outras duas empresas, além das oito já instaladas. Existem candidatas, porém ela explica que as novas concessões só serão liberadas após resolvidas todas as questões de legislação e adequação da área. Já no distrito do bairro Margem Esquerda, existe espaço para outras três empresas, cujas concessões já foram autorizadas pela Prefeitura. Uma delas, a Estrutural Ltda, que está se instalando no Margem Esquerda.

A concessão de incentivos econômicos e estímulos fiscais a empresas por parte do município está regulamentada pela lei 2.944, de dezembro de 2007, aprovada pela Câmara Municipal. Esta lei estabelece que poderão recebê-los as empresas que iniciarem atividades no município e àquelas que, já estabelecidas, gerarem empregos e renda, ou ainda introduzirem novas tecnologias aos seus processos.

Entre os benefícios permitidos estão: isenção de impostos por cinco anos, execução de serviço de terraplenagem e infra-estrutura necessários à instalação da empresa, destinação de terras que sejam adquiridas em leilão, ou através de concessão real de uso, prorrogação de prazos para recolhimento de tributos e outros.